DECISOES POLÍTICAS RELATIVAS À DEFESA

DECISOES POLÍTICAS RELATIVAS À DEFESA

General de Ex R1- CARLOS ALBERTO PINTO SILVA -
ex-comandante de Operações Terrestres (COTer),
do Comando Militar do Sul, e do Comando Militar do Oeste

Segundo Jomini, no livro Arte da Guerra: “Uma potência pode transbordar-se em ouro e ainda assim defender-se pessimamente. Na realidade, a história prova que a nação mais rica não é nem a mais forte nem a mais feliz. Ainda assim, devemos admitir que uma feliz combinação de sábias instituições militares, de patriotismo, de finanças bem reguladas, e de riqueza interna e crédito público, dá a uma nação a maior força e a torna capaz de sustentar uma longa guerra. Há na verdade, formas de governo, quando o controle dos fundos públicos está nas mãos daqueles que são dominados por interesses locais ou partidários, que nem sempre permitem ao executivo a possibilidade de adotar os melhores sistemas.”

É muito importante reconhecer os níveis de responsabilidade que aparecem quando o Estado toma decisões relativas à Defesa, ou quando planeja o preparo e o emprego do Poder Militar de que é dotado.

No planejamento e na execução da Defesa, normalmente, numerosos tomadores de decisão intervêm. É preciso que cada um deles tenha a noção correta do tipo de ação que lhes compete resolver, podendo assim, de um lado serem tomadas decisões políticas e estratégicas sem ingerência na estratégia militar, operacional ou na tática, e de outro lado assessorar oportunamente a autoridade superior sem que cada nível deixe a perder nada que é de sua competência. Isto demanda pensamento flexível, especialmente na chegada de conclusões lógicas ao testar qualquer experiência de algo novo.

O nível político deve escolher seus objetivos com cautela e cuidado e ordenar com precisão ao Poder Militar suas modalidades de emprego. Um sucesso militar sobre um objetivo mal selecionado ou onde haja um Poder Militar empregado erroneamente é capaz de acarretar uma derrota final, pois ele pode ser suscetível de gerar novos inimigos e, então, inverter o balanço de potencial. Uma estratégia de defesa deverá ter efeitos psicológicos convenientes sobre os dirigentes de outros Estados, que concentram a vontade e a inteligência das nações que representam, é preciso prever as possíveis reações contrárias e assegurar-se a possibilidade de reação a cada uma delas, sejam políticas, econômicas ou militares, e, deste modo, manter a Estabilidade Estratégica ou a Estabilidade de Crise no espaço geoestratégico.

O Poder Militar deve ser ouvido antes das decisões políticas e estratégicas, pois sendo apenas uma ferramenta quando a decisão política for tomada, deve como qualquer ferramenta, ser manejado por artesões competentes e conhecedores dos objetivos políticos a serem alcançados.

“Somente por meio de uma completa compreensão da política nacional pode-se levar a guerra (ação política e estratégica), como um todo, ou qualquer de suas campanhas, a um final bem sucedido. A este nível, política e estratégia se confundem: o comandante-em-chefe é simultaneamente um estadista.” (Clausewitz)

A ação do político e do militar deve ser perfeitamente delimitada. Este é subordinado ao primeiro, bem evidentemente, e é seu conselheiro. Porém os dois permanecem autônomos, posto que as suas responsabilidades não são da mesma natureza. Assim, como escrevia Alfred de Musset citado por De Gaulle em O fio da Espada: “Eles irão dois a dois, enquanto que o mundo irá passo a passo, lado a lado”.

O argumento, defendido por alguns, que, em uma democracia, somente os políticos podem tratar de políticas e de planejamentos em nível estratégico significa confundir o assunto, pois, na maioria dos casos, os políticos não participam desse processo no campo da Defesa, mas, sim, decidem sobre políticas ou estratégias que lhes são propostas pelos assessores militares ou civis especialistas no assunto, como em qualquer democracia no mundo.

Ainda de acordo com Clausewitz, “... da mesma forma que um homem que não domina completamente um idioma estrangeiro pode, às vezes, deixar de se expressar corretamente, os estadistas freqüentemente emitem ordens que entram em choque com o objetivo a que devem servir. Repetidas vezes isso aconteceu, o que demonstra que certo domínio de assuntos militares é vital para os que são responsáveis pela política geral.”

Na obra Marketing da Guerra, o autor Al Reis destaca que “... entre outras coisas, Clausewitz sugere que os lideres políticos mantenham consultas diligentes com chefes militares.”, enfatizando, também, que “... Na Estratégia Militar, o estudante sério de estratégia começa estudando a baioneta. Não é por acidente que Clausewitz o melhor estrategista que o mundo conheceu começou sua carreira no exército prussiano com doze anos de idade, e como alferes recebeu seu batismo de fogo nas Guerras Revolucionárias e Napoleônicas.”

Dessa forma, unicamente por meio de uma completa compreensão da política nacional e da integração entre civis e militares, poder-se-á estabelecer os melhores parâmetros para o emprego bem sucedido do Poder Militar no contexto da execução da política do Estado brasileiro.

A interrelação entre os assuntos políticos e militares é inevitável, particularmente no nível estratégico. Somente assim, poderá o País contar com instrumentos capazes de respaldar suas decisões soberanas no âmbito nacional e internacional.

Assim sendo, decisões políticas e estratégicas no Brasil poderão ser tomadas por civis ou militares, em cada nível, o que importa é que sejam homens inteligentes e com vontade de assumir o desafio cuja resposta é: Brasil Potencia Emergente do Século XXI.

Operações Militares em Áreas Urbanas

Operações Militares em Áreas Urbanas

Nos cursos de aperfeiçoamento e especialização em infantaria do corpo de fuzileiros navais

“A pior política é atacar as cidades...
Ataque somente quando não houver alternativa.”
Sun Tzu

Em estudos divulgados pela ONU, no ano de 2025 cerca de 60% da população mundial estará concentrada nas cidades. Em virtude do crescente processo de urbanização, será cada vez mais frequente o emprego de forças militares em epicentros políticos, econômicos, sociais e culturais em todo o mundo.

A realidadeé que muitas das operações militares, se não todas, serão conduzidas em arredores ou no interior de áreas urbanas. O controle de grandes áreas urbanas será crítico nos futuros conflitos para a consecução dos objetivos táticos, operacionais e estratégicos. Aliado a esses fatores, boa parte das cidades está localizada próxima ao mar, tornando os litorais cada vez mais urbanizados, com
a possibilidade real de ocorrência de Operações Militares em Áreas Urbanas durante as Operações Anfíbias. Logo, faz-se necessário o desenvolvimento de uma doutrina para os Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais, bem como o aprimoramento
da instrução e do adestramento específico para esse tipo de operação.

O combate em área urbanizada apregoa o planejamento centralizado e execução descentralizada, implicando um treinamento voltado para desenvolver a iniciativa individual e o trabalho em pequenas frações, os quais precisam ter rapidez, agressividade, coordenação e controle das ações, além de sincronização no uso dos meios disponíveis. As técnicas e táticas individuais de combate, aliadas ao uso correto da iniciativa, influenciam sobremaneira no desenvolvimento do combate, pois nenhum tipo de confronto depende tanto do desempenho individual quanto aquele em área urbanizada.

Em virtude da descentralização das ações militares nesse ambiente operacional, cada vez mais o indivíduo deve ser preparado para o combate urbano.

Exemplos históricos

Alguns exemplos históricos serão comentados sobre como o preparo individual e de pequenas frações influenciaram o desfecho dos combates. Serão abordados dois exemplos. O primeiro tratará de uma comparação entre dois episódios da história dos Fuzileiros Navais norte-americanos: as Batalhas de Huê, na Guerra do Vietnã, e de Fallujah, no Iraque. O segundo, das condutas das forças russas e chechenas durante a Primeira Guerra da Chechênia, em 1994.

Americanos: Durante a Guerra do Vietnã, na chamada Ofensiva do Tet, em 1968, houve um episódio típico de Operações Militares em Áreas Urbanas, ocorrido na cidade de Huê, onde Fuzileiros Navais norte-americanos sofreram pesadas baixas quando tiveram de reconquistar a cidade em questão, tomada por forças nortevietnamitas e por guerrilheiros vietcongues.

Naquela situação, as forças norte-americanas, operando em ambientes rurais e de selva já havia cerca de três anos, depararam-se com uma situação que não estavam habituadas: o combate urbano. Contudo, onde as forças já estavam acostumadas a operar, a realidade era diferente, sendo alguns equipamentos de proteção individuais descartados por causa do peso e do calor causado pela selva.

O inimigo também se comportava de forma diferente, utilizando mais táticas de emboscadas e de lançamento de armadilhas em vez do enfrentamento direto. Porém, em Huê, o inimigo atacou com um efetivo de três batalhões, apoiados por artilharia, de forma coordenada, buscando o enfrentamento direto, tornando a situação diferente.

Essa rápida mudança de cenário operacional e da postura inimiga não foi acompanhada a tempo por uma mudança doutrinária, ocasionando um resultado penoso para os norte-americanos, com cerca de duzentos militares mortos e centenas de feridos em quase um mês de combate.

A partir de Huê (Vietnã), as forças norte-americanas perceberam
a necessidade de se aprimorar nas operações urbanas...

Esse trágico desfecho da Batalha de Huê foi o resultado da falta de doutrina específica para operações urbanas, de equipamentos apropriados e principalmente de treinamento das tropas nesse ambiente.

Huê foi um marco para as forças norte-americanas, influenciando o destino da guerra e acarretando mudanças doutrinárias profundas nos procedimentos a serem adotados em operações urbanas. A partir daí, as forças norte-americanas perceberama necessidade de se aprimorar nesse tipo de combate, principalmente na definição de uma doutrina específica, na pesquisa de armamentos e em equipamentos adequados ao ambiente urbano e, especialmente, no treinamento para as tropas a pé, de infantaria ou de apoio. Isso porque todos se envolveriam naquele tipo de ambiente e precisariam de treinamento específico para trabalhar em conjunto, pois se havia evidenciado para os norte-americanos que as pequenas frações a pé A partir de Huê (Vietnã), as forças norte-americanas perceberam a necessidade de se aprimorar nas operações urbanas. bem treinadas e com procedimentos doutrinários bem definidos seriam fundamentais para o desfecho
dos combates. Hoje em dia, 40 anos após a Guerra do Vietnã, percebe-se uma grande evolução em todos os aspectos nas forças norte-americanas, particularmente
nas tropas em ação no Iraque.

A utilização de armamentos modernos de última geração, associados a um sistema de Comando e Controle (C2) eficaz, promove uma significativa vantagem tecnológica. Entretanto, a maior evolução verificase nas ações efetuadas pelas tropas a pé, que tiveram procedimentos individuais e de pequenas frações desenvolvidos e padronizados. Novos equipamentos de proteção individual foram produzidos,
como coletes e capacetes balísticos; equipamentos de visão noturna, que boa parte dos militares possui; lunetas, desenvolvidas para diversos tipos de armamentos individuais e coletivos; equipamentos de comunicação individuais, entre outros.

Para atingir esse nível operacional, as tropas norte-americanas, desde sua formação básica e no preparo para emprego no Iraque, receberam treinamento baseado em experiências vividas em situações de combate. Em razão dessas vivências, setores doutrinários desenvolvem, modificam e padronizam a todo tempo procedimentos a serem adotados, mormente os individuais. Diante de tudo o que foi visto, nota-se uma grande preocupação com o indivíduo, com seu preparo e qualificação. A evolução doutrinária dos EUA nas Operações Militares em Áreas Urbanas foi comprovada durante o combate ocorrido em Fallujah, no Iraque, em 2004, quando os norte-americanos realizaram uma grande operação para controlar a cidade e, no seu término, tiveram cerca de vinte mortos e dezenas de militares feridos, em um dos piores episódios ocorridos desde a invasão ao Iraque, em 2003.

As baixas americanas em Fallujah (Iraque) poderiam ter
sido maiores se não houvesse ocorrido uma evolução nos procedimentos
adotados pelos militares e nos equipamentos de proteção individual...

Esses números poderiam ter sido superiores se não houvesse ocorrido uma evolução nos procedimentos adotados pelos militares e nos equipamentos de proteção individual. Comparando-se os episódios, percebe-se um adestramento das forças norte-americanas, pois houvera duzentos mortos, em Huê, e vinte, em Fallujah.

Russos x Chechenos: Outro episódio da história militar recente foi o combate em Grozny, capital da Chechênia, na invasão russa, em 1994, que visava a impedir a independência daquela República, integrante da Ex-União Soviética. Na Batalha de Grozny, uma das piores ocorridas no século XX, houve milhares de mortos, entre russos e chechenos.

Em dezembro daquele ano, uma força militar russa, numérica e tecnologicamente superior, invadiu Grozny, com milhares de soldados e centenas de blindados, baseando-se no Princípio da Massa, e presumiam tornarem-se vitoriosos. Todavia, o terreno urbano comprovou que essa concentração de forças não era suficiente para a vitória, pois não havia doutrina específica nem preparo de pequenas frações para operar naquele ambiente. Isso se deveu ao fato de as tropas russas operarem boa parte do tempo embarcadas em viaturas blindadas, desprezando o princípio básico de apoio mútuo entre os carros e as tropas a pé, demonstrando completo despreparo para o combate, principalmente o urbano.

Do lado checheno, ocorreu o contrário. Com uma força inferior, porém com conhecimento do terreno, com motivação em defender a cidade a qualquer custo, com tropas a pé organizadas em pequenas unidades dotadas de lança-rojões (RPG), metralhadoras e fuzis e, principalmente, com uma doutrina bem definida para o combate urbano, infligiram um elevado número de baixas nas forças russas. Com essa organização, os chechenos conseguiram, durante um dos combates ocorridos na invasão, destruir cerca de cem blindados russos, de um total de cento e vinte, pois tinham conhecimento de que eles possuíam limitação de elevação nos seus armamentos e, aproveitando-se disso, atacaram, a partir de andares altos dos edifícios, os primeiros e os últimos carros, prendendo os blindados e impedindo-os de manobrarem. Em seguida, investiram sobre os demais carros e a infantaria embarcada.

Em Grozny (Chechênia), as tropas russas operaram embarcadas em
viaturas blindadas, demonstrando completo despreparo para o combate urbano...

Nos primeiros dias da invasão, cerca de dois mil militares russos haviam sido mortos. Entre muitas, algumas lições podem ser comentadas sobre as experiências observadas durante a Guerra da Chechênia. Os russos fundamentaram-se em sua superioridade numérica de pessoal e de material; porém, em terreno urbano, esse diferencial numérico não surtiu grande efeito. Cerca de dois anos depois, assinaram um tratado de paz e retiraram-se, com aproximadamente sete mil e quinhentos militares mortos e milhares de feridos. Por outro lado, o combatente checheno, apesar de numericamente inferior, estava determinado, conhecia bem o terreno e, principalmente, possuía uma doutrina específica em guerrilha urbana, com pequenas frações bem treinadas, requisitos decisivos para a vitória.

Percebe-se que, tanto no caso norte-americano como no checheno, o preparo individual e de pequenas frações foram fatores fundamentais para a vitória nos combates urbanos.

Fonte: O anfíbio

Jorge Zaverucha: Violência: “a lógica do jogo soma-zero: ou eu ou você”

Jorge Zaverucha: Violência: “a lógica do jogo soma-zero: ou eu ou você”

A desigualdade social não pode mais ser considerada o estopim das guerras civis, já que “o Brasil tornou-se menos injusto socialmente nos últimos anos”, afirma Jorge Zaverucha, em entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line. Por outro lado, é evidente que a criminalidade tem tomado conta não só de grandes centros urbanos, mas de localidades até então consideradas pacificas. Isso acontece, explica, porque “os criminosos trabalham levando em conta a impunidade e a deficiência da polícia”.
A descrença nas instituições e a ausência do Estado fazem com que a população faça “justiça com as próprias mãos”, explica o pesquisador. E dispara: “é como se a sociedade estivesse em chamas”.

Zaverucha é mestre em Ciências Políticas, pela Hebrew University Of Jerusalém, em Israel, e doutor na mesma área, pela University of Chicago, nos EUA, e pós-doutor, pela University of Texas at Austin. Atualmente, é docente na Universidade Federal de Pernambuco, onde coordena o Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas (NIC).

IHU On-Line - O que aconteceu no país para que a violência alcançasse tamanhas proporções? Localidades consideradas passivas há cinco anos estão dominadas por atos de violência. Como explicar essa transformação?
Jorge Zaverucha - Cada caso apresenta suas particularidades. Mas, obviamente, há pontos em comum entre todos eles. Gostaria de oferecer-lhe uma resposta pronta. Não a tenho. Também trabalho com a hipótese de que a contínua desordem existente na cúpula do poder político nacional gera um efeito-demonstrativo negativo de alta capilaridade. Caso esteja correto, inexiste um claro marco regulatório que balize o comportamento da população.

IHU On-Line - Como entender o sucesso do filme Tropa de elite? Por que a sociedade tem prazer e vibra com cenas de violência? Isso está intrínseco ao ser humano?
Jorge Zaverucha - Creio que boa parte da popularidade do filme, deve-se ao fato da platéia sentir “vingada” pelos bopeanos. Ou seja, sou diariamente assaltado, chamo a polícia e ela pouco faz e às vezes até me extorque. De repente, vejo que há um corpo policial honesto que vai dar um jeito no “inimigo”. É a lógica do jogo soma-zero: ou eu ou você. Esta é uma lógica típica de guerra. A cultura de guerra olha, predominantemente, para as capacidades do inimigo. A cultura democrática privilegia as motivações dos adversários. Na linguagem do Bope, há uma “guerra de baixa intensidade”. No entanto, ela é conduzida no seio de uma população predominantemente honesta e inocente. Esta visão belicista parece ter-se tornado hegemônica. A sociedade não mais se questiona sobre a justificativa desta “guerra” (jus ad bellum). O que conta como diz o canto de guerra bopeano “é invadir favela e deixar corpo no chão”. Para alívio da platéia.

IHU On-Line - O senhor concorda com a idéia de que o Brasil está se convertendo num país de emigração? Essa pode ser uma justificativa o Estado não conseguir mais manter a seguridade social para a população?
Jorge Zaverucha - A insegurança física é um dos componentes que levam uma pessoa a emigrar. Tenho colegas que resolveram deixar o país com medo de serem seqüestrados e/ou mortos. É duro aceitar que chega a quase meio milhão o número de brasileiros assassinados entre 1996 e 2006. Talvez, eu esteja muito influenciado pela realidade pernambucana. Sugiro acessar www.pebodycount.com.br, site inspirado na Guerra do Iraque.

IHU On-Line - Como o senhor avalia a atuação de grupos como o PCC que possuem leis próprias e que substituem a justiça comum? Isso demonstra a morte da legitimidade do Estado brasileiro?
Jorge Zaverucha - Cada vez mais, o crime organizado consegue estabelecer zonas de cooperação com agentes estatais para o cometimento de delitos. Ora, se o Estado é fonte de grupos criminosos, como ele pode combater o crime? O Estado brasileiro vai perdendo tanto sua função quanto sua legitimidade ao ser minado internamente. A criminalidade organizada ainda não atingiu todo o Estado. Entretanto, se o processo de captura de agentes estatais não for estancado, o poder legal estatal poderá tornar-se meramente nominal.

IHU On-Line - O senhor diz que o crime organizado está alojado nas entranhas do aparelho do Estado brasileiro. Essa afirmação é sinal de que a violência nunca será combatida?
Jorge Zaverucha - Pode ser combatida desde que os setores do aparelho estatal capturados pelo crime organizado sejam derrotados. Será que a sociedade prevalecerá sobre o Estado? Infelizmente, a maioria dos políticos vê o Estado como um butim. O que existe, hoje em dia, são pequenos grupos com amplos poderes vis-à-vis uma massa de indivíduos desorganizada e impotente. O Marquês de Maricá já dizia que “a impunidade é segura quando a cumplicidade é geral”.

IHU On-Line - Muitos especialistas dizem que a violência urbana é apenas uma conseqüência da pobreza, desemprego, falta de oportunidades, educação precária. Essas questões ainda são relevantes? Que outros aspectos o senhor destacaria como fundamentais para a expansão da criminalidade pelo Brasil?
Jorge Zaverucha – O capital humano (educação), o capital físico (infra-estrutura), o capital social (confiança nas relações sociais que leva a organização social) e o capital institucional (segurança e justiça) são importantes. Sugiro usar a variável pobreza com cautela. As populações de Bombaim, hoje Mombai, e Rio de Janeiro são similares. Lá, a taxa de homicídio, dados de 2003, foi de 1,1 por 100 mil habitantes. No Rio, é trinta vezes maior. O Brasil tornou-se menos injusto socialmente nos últimos anos, mas a criminalidade estourou. Por isso mesmo, enfatizo a grande ineficiência/corrupção do nosso sistema de justiça criminal. Os criminosos trabalham levando em conta a impunidade e a deficiência da polícia. Mas é sempre bom lembrar que muitos crimes, especialmente os mais cruéis, não são redutíveis a fatores meramente externos. Temos muito a estudar.

IHU On-Line - A superlotação dos presídios contribui para aumentar a violência? Esse cenário torna os apenados mais violentos?
Jorge Zaverucha - Contribui na medida em que, em vez de ressocializar, aperfeiçoa os conhecimentos dos bandidos. Além do mais, as condições são tão degradantes que o preso está disposto a correr alto riso, inclusive a morte, para de lá sair. Um detalhe: o Estado pune quem viola a lei. Mas aqui em Recife, há a figura do “chaveiro” de cela do presídio. É um preso, pago pelo Estado, para controlar outros presos em troca de favores informais da direção do presídio. É o Estado patrocinando a ilegalidade de um modo informal. Afora a Lei de Execuções Penais que é cotidianamente violada em todo o país. Mas quem fiscaliza o Estado?

IHU On-Line - O sociólogo José de Souza Martins constatou mais de dois mil casos de linchamento no país, em 30 anos. Segundo a pesquisa, mais de 500 mil brasileiros praticaram esse ato nos últimos 50 anos. Como compreender a gana por violência que consome a sociedade nas últimas décadas?
Jorge Zaverucha - A criminalidade epidêmica provoca descrença nas instituições. Ante a ausência do Estado na mediação dos conflitos, a população faz justiça com as próprias mãos. É como se a sociedade estivesse em chamas. Joubert já nos lembrava que “tudo aquilo que tem asas está fora do alcance das leis”

IHU On-Line - Podemos dizer que, depois de assistir tantas impunidades, a sociedade passou a adotar ações de violência como método de proteção, ou seja, a violência gerou mais violência?
Jorge Zaverucha - Nem sempre violência gera mais violência. Às vezes, é necessário o uso da violência para evitar que a violência se alastre. Para mim, o mais importante é indagar sobre o grau de legitimidade do uso da violência. Quem a usa e contra quem? O Estado se caracteriza pela dominação de um grupo sobre o outro. Este domínio ocorre, seja pelo consentimento, seja pelo uso da violência. Quanto menor for a legitimidade, maior será a violência.

Fonte: (http://www.unisinos.br/ihu/)

Guerra cibernética deixou de ser ficção, diz empresa de segurança

Relatório da McAfee diz que muitos ataques feitos atualmente na internet têm raiz política.

Da BBC

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A guerra cibernética deixou de ser ficção e se tornou realidade, segundo um relatório da empresa de segurança em informática McAfee.

O documento baseia suas conclusões em análises de ataques recentes ocorridos na rede e sugere que vários deles tiveram motivações políticas explícitas.

Segundo o relatório, muitas nações estão nesse momento se armando para se defender e para conduzir seus próprios ataques em uma guerra cibernética - entre elas, Grã-Bretanha, China, França, Coréia do Norte e Alemanha.

O estudo prevê um futuro em que conflitos sejam travados parcialmente na internet.

Guerra no Iraque

Não há uma definição clara do que seja uma guerra cibernética, mas os especialistas dizem que entre os prováveis alvos dos ataques estão a infraestrutura de um país, como a rede elétrica ou os suprimentos de água.

Sabe-se, por exemplo, que os Estados Unidos têm um manual de operações que estabelece as regras e procedimentos para o uso de táticas de guerra cibernética.

O país teria usado ataques de hackers em conjunto com operações de terra durante a guerra no Iraque e continua a usar recursos cibernéticos para policiar a nação.

O analista de segurança da McAfee Europe, Greg Day, disse que há evidências de que vários ataques feitos nos últimos tempos poderiam ser classificados como missões de "reconhecimento" para conflitos futuros.

A facilidade com que os instrumentos usados nesses ataques podem ser acessados preocupa o analista.

"Fazer uma guerra física requer bilhões de dólares", disse Day. "No caso de uma guerra cibernética, a maioria das pessoas pode encontrar recursos para esse tipo de ataque com facilidade".

Segurança e privacidade

Na maioria dos países desenvolvidos, serviços básicos como transportes, finanças, distribuição de energia e telecomunicações estão conectados à rede e, segundo o relatório, não estão protegidos adequadamente.

"Em resposta a isso, muitas nações possuem hoje agências encarregadas de cuidar de redes estratégicas de infraestrutura e assegurar que estão protegidas contra ataques originados na rede", disse o analista.

E como medida de segurança, as nações podem vir a pedir que empresas de telecomunicação façam checagens na rede para detectar programas malignos antes que um ataque ocorra.

A questão é polêmica porque envolve os direitos à privacidade.

O relatório da McAfee cita o caso do Brasil, onde está em discussão um projeto de lei que propõe que os provedores de internet mantenham registros de todo o tráfego na rede por um período de até três anos.

Segundo o relatório, legislações desse tipo já estão em vigor em alguns países.

Culpados

O diretor de tecnologia da empresa Veracode, Chris Wysopal, que trabalha com consultoria para governos sobre segurança em informática, disse que na guerra cibernética é mais difícil encontrar as causas de um ataque e identificar seus autores.

"Em guerras físicas é bem claro quem tem quais armas e como estão sendo usadas", disse. "No mundo da rede essa atribuição é incrivelmente difícil".

O mesmo vale para o crime cibernético, ele disse. Seguir o rastro do dinheiro pode levar os investigadores a um bando de ladrões.

"Se é alguém roubando informações ou implantando bombas lógicas, é muito mais difícil encontrá-lo", disse Wysopal.

O especialista disse que muitos governos se conscientizaram do perigo e estão criando sistemas de proteção.

"O problema é que governos trabalham com escalas de tempo de muitos anos", disse Wysopal. "Criminosos atuam em questão de meses".

Tribunal alemão julga primeiro caso de pirataria em quase 400 anos

Mais de sete meses após ataque ao navio de bandeira alemã Taipan, começa em Hamburgo o julgamento de dez somalis acusados de pirataria. Direito internacional determina que, no navio atacado, vale a lei do país de origem.

Dez réus da Somália acusados de pirataria estão sendo julgados por um tribunal regional de Hamburgo a partir desta segunda-feira (22/11). Um dia após a Páscoa deste ano, os piratas interceptaram a embarcação alemã Taipan, que transportava contêineres em alto-mar, na altura do litoral da Somália.

Quatro horas após o assalto, a Marinha holandesa libertou o navio, prendendo os supostos piratas e entregando-os às autoridades alemãs. Após um tribunal de Hamburgo ter emitido ordem de prisão contra os criminosos, inicia-se agora na cidade hanseática o primeiro processo judicial de pirataria realizado na Alemanha em quase quatro séculos.

Pirataria, uma complexa questão jurídica

Nos últimos anos, a pirataria voltou a se tornar um problema internacional. Embora esse tipo de crime estivesse quase extinto, ele ainda constava do direito internacional, tendo bases processuais e penais bem claras.

Como o navio da companhia de navegação Komrowski circulava sob bandeira alemã na altura do litoral somali, o que impera a bordo são as leis e o direito penal da Alemanha. Segundo o parágrafo 10 do Código Penal alemão, a autoridade de julgar crimes a bordo compete ao tribunal que tem jurisdição sobre o porto de origem do navio em questão. No caso do Taipan, o porto originário era Hamburgo.

A extradição dos supostos piratas somalis para a Alemanha, por sua vez, se respalda nas determinações da missão europeia Atalanta e na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, também ratificada pela Alemanha.

Apesar de se sustentar no direito internacional, a punição do crime de pirataria segue o direito nacional, explica Uwe Jenisch, professor de direito marítimo da Universidade de Kiel: "A pirataria em alto-mar é passível de punição segundo as regras do direito alemão. As penas costumam ser de cinco anos de prisão para crimes medianos, mas em casos de homicídio ou de sequestro, a sentença nunca é inferior a dez anos", explica o jurista.

Punição de piratas não é fácil

Os réus do tribunal de Hamburgo podem ser condenados a 15 anos de prisão. Mas isso só é possível porque o direito penal alemão prevê como crime qualquer "ataque contra o tráfego marítimo", ou seja, a pirataria. Isso não é uma obviedade em nível internacional. Países como a Dinamarca e o Canadá, por exemplo, não reconhecem juridicamente o crime da pirataria em alto-mar, diz Jenisch.

Mesmo prevendo esse tipo de criminalidade, o direito alemão impõe critérios rigorosos para que casos de pirataria sejam levados a julgamento. Em primeiro lugar, é necessário confirmar a identidade e a idade dos supostos criminosos. Quem alegar ser menor de 18 anos só poderá ser julgado de acordo com o direito penal juvenil, que prevê penas mais brandas.

A validade das provas jurídicas também pode causar dificuldades à Promotoria. Mesmo que os criminosos portassem armas no momento em que foram dominados, como prova são requeridas impressões digitais nas armas.

Piratas raramente são julgados na Alemanha. Em geral, eles são levados a tribunal em países com os quais a Alemanha tem acordos judiciais, como o Quênia e a Tanzânia.

Instrumentos internacionais de perseguição à pirataria

Neste ano se registraram em todo o mundo 196 casos de pirataria, o que representa um retrocesso de 20% em relação ao ano passado, segundo aponta o mais recente relatório da polícia federal marítima da Alemanha.

No entanto, para a Associação Alemã de Direito Internacional Marítimo, isso não deve ser motivo de despreocupação. Afinal, no último ano, mais de mil marinheiros se tornaram reféns de piratas, uma situação sem precedentes até então. Os assaltos contra navios vêm aumentando sobretudo nas águas da Indonésia e ao sul da China.

Em Hamburgo também se localiza a sede do Tribunal Internacional de Direito do Mar das Nações Unidas, responsável por regulamentar disputas entre Estados, mas também entre pessoas, como capitães, por exemplo.

No entanto, os processos jurídicos não representam uma solução duradoura para o problema da pirataria, constata Mahmed Garani Kadham, da agência de notícias Irin, um serviço do escritório das Nações Unidas para coordenação de assuntos humanitários. "Não adianta lutar contra os piratas. Para cortar o mal pela raiz, é necessário solucionar os problemas nos países [de onde eles vêm]", argumenta.

Atalanta aumenta esfera de ação

Mesmo assim, o fenômeno da pirataria no litoral da África não deixa de mobilizar a comunidade internacional. As Nações Unidas promulgaram uma série de resoluções, com base nas quais a União Europeia (UE) criou a Força Naval Europeia para a Somália (EU Navfor), incumbida da operação Atalanta. Sua meta é proteger o tráfego naval internacional de ataques piratas nessa região e entregar criminosos eventualmente capturados às autoridades penais competentes.

A operação Atalanta reúne 1.800 militares da Marinha, navios de guerra e helicópteros provindos de oito países da UE e também da Noruega, Croácia, Montenegro e Ucrânia.

A ação militar conjunta visa proteger a navegação comercial e os carregamentos do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas nos mares do Chifre da África e nas regiões adjacentes ao Oceano Índico – uma área que corresponde à extensão do Mar Mediterrâneo.

Até julho de 2010, as unidades da marinha submetidas à Atalanta escoltaram 75 carregamentos de produtos alimentícios do programa da ONU, garantindo que 415 mil toneladas chegassem ao destino previsto. A frota militar internacional também protege transportes militares e fornece indicações de segurança a navios comerciais, podendo também escoltá-los.

Além disso, os navios de guerra da EU Navfor podem deter embarcações suspeitas, se preciso até com uso de violência, a fim de revistá-las, prender possíveis piratas e extraditá-los às autoridades competentes de algum país da União Europeia ou do Quênia.

De acordo com os órgãos internacionais de controle marítimo, mais da metade dos ataques piratas são liderados por somalis.

Pode ser que a diminuição dos casos de pirataria nos primeiros meses de 2010 se deva à presença militar internacional ou a uma mudança de estratégia dos piratas, que parecem estar se deslocando para áreas mais distantes do Oceano Índico. Paralelamente, a área de alcance da operação Atalanta – cujos custos anuais chegam a 8 milhões de euros – também foi ampliada de 3,5 milhões para 5 milhões de quilômetros quadrados.

Fonte: Deutsche Welle

Opinion: 5 Ways to Bring NATO and Russia Together

17/11/2010

By Oksana Antonenko and Igor Yurgens

On Friday in Lisbon, NATO will adopt a new strategic concept identifying its purpose and priorities for the decade ahead. The credibility of this exercise will be significantly boosted if a day later NATO and Russia can agree on a bilateral strategic concept of their own, paving the way for a genuine transformation of NATO-Russia relations, free of empty declarations and rhetorical overtures.

Such a NATO-Russia concept should foster a mutual commitment to eliminating false perceptions of threats that Russia and NATO pose to each other. At the same time, it should develop effective practical tools for cooperation in addressing common threats and challenges wherever these could emerge in the future. In essence, Lisbon should propel NATO-Russia relations on a steady, predictable and sustainable trajectory of integration between these three actors within a common Euro-Atlantic and Eurasian security community.

Such a community, first envisaged by the forefathers of post-Cold War Europe and recently reaffirmed by President Dmitry Medvedev in his vision of a new Euro-Atlantic security architecture, has failed to take root two decades after the fall of the Berlin wall. Yet, a strategic landscape shaped by post-financial crisis austerity measures, declining defense capabilities and dwindling public support for future expeditionary operations all reinforce the need for a reworked security community.

At present, NATO and Russia seem more like reluctant neighbors than committed partners. Practical cooperation between them remains limited even by the standards of the 1990s, when they conducted joint operations in Balkans. Their level of inter-operability and trust remains low.

To address these challenges a NATO-Russia strategic concept should include five elements:

1. Adopt multilevel confidence-building measures that focus on reviving important transparency elements of the Conventional Forces in Europe Treaty. This should include devising special multilateral confidence-building measures, normalizing Russia’s relations with all of its neighbors based on the examples of the Russian-Polish and Russian-Norwegian normalization. Both NATO and Russia should stop conducting major military exercises along their borders. NATO should seek to provide credible security reassurances for Central and Eastern European NATO members, not through Cold War-era type contingency planning against a nonexistent Russian threat, but through confidence-building measures with Russia.

2. Initiate practical cooperation on one of the key strategic issues of the day — missile defense Russia should participate fully at all levels of cooperation between the United States and its European allies. Moreover, Russia and the United States should go further in devising elements of a global system outside Europe. Joint-threat assessments should be complemented by information sharing and technological cooperation.

3. Expand cooperation on developing a regional security system for Afghanistan and its neighbors. Russia and NATO share common concerns over developments in Afghanistan, particularly within the context of current efforts to bring about a strategy of political reconciliation among different Afghan groups and preparations for a viable exit strategy for the NATO-led coalition forces. Russia is already contributing to NATO operations by providing land routes in the north through which almost 50 percent of all nonlethal goods are currently supplied to coalition forces. NATO and the Collective Security Treaty Organization should establish cooperation by developing a viable counter-narcotics strategy for the region. Moreover, Russia should participate in discussions centered on a sustainable regional approach to Afghanistan once coalition forces leave the country. Moscow should also continue its role in training and supplying the Afghan army and police.

4. Upgrade the level of inter-operability between NATO and Russia. This can be done through expanding military-to-military programs, including regular consultations and joint exercises. Russia’s comprehensive transformation of its armed forces offers an opportunity to enhance inter-operability with Western militaries. U.S. and European forces have provided a model for many aspects of Russia’s military reforms — from establishing a professional noncommissioned officer core to help the transition to a more devolved command structure. Russia and NATO should also increase joint educational programs. With a two-year pause in Russian military educational enrollment, the moment is ripe for educational and language exchange programs for Russian instructors at leading Western military institutions. This would allow for a new generation of Russian and NATO officers to better understand one another. Finally, NATO should rethink its reservations about military-technological cooperation with Russia, initiate much greater cooperation on joint systems and welcome Russia’s procurement of Western technology and platforms for its domestic modernization needs. As it stands today, roughly 30 percent of the modern weapon components procured by Russia’s armed forces are supplied by foreign manufacturers.

5. Reform the NATO-Russia Council to transform it into a truly integrated body in which all members are comfortable to participate in their national, not bloc-based, capacity and which is both mandated and able to make joint decisions on issues of mutual concern. First, the NATO-Russia Council should be renamed to bring it more into line with the intended format at 29, rather than 28+1. Moreover, if NATO members agree to transfer several areas of its policymaking functions, such as anti-piracy or humanitarian operation, this will help turn the NATO-Russia Council into a mechanism for addressing real issues instead of simply a tool for managing NATO’s relations with Russia.

Lisbon presents a unique opportunity for achieving a qualitative improvement in NATO-Russia relations. The two today share more common threats and challenges than ever before, and both sides see their resources and capabilities reduced. At the same time, the “reset” in U.S.-

Russian relations and the improvement of

Russian-Polish relations present a new, positive atmosphere in which practical cooperation can be taken to a higher level.

The question of eventual Russian membership of NATO will continue to loom. Strong practical and political arguments have been marshaled in support and in opposition to the proposition. Viewed against present realities, the question may seem to retain a long-range, almost abstract character. But real penalties of a political and diplomatic kind would be incurred in closing off the debate. Pragmatic cooperation that has intrinsic value in its own right would at least ensure that the debate could more plausibly be carried forward in a cooperative context.

Fonte: the moscow times

Tailândia extradita 'senhor das armas'

17/11/2010

Internacional

A Tailândia extraditou ontem para os EUA o traficante de armas russo Viktor Bout. A medida enfureceu Moscou, que esperava que o governo da Tailândia, onde Bout foi detido, continuasse com o malabarismo diplomático que vinha desempenhando há mais de dois anos para não confrontar os interesses da Casa Branca e do Kremlin.

Dois carros seguiram ontem para o aeroporto de Don Muang, onde logo depois um funcionário confirmou que Bout havia embarcado num avião americano fretado. Segundo o jornal Bangkok Post, 50 policiais, incluindo franco-atiradores, estavam no local para proteger o russo. O avião de 20 lugares, levava, além dos 2 pilotos, 6 funcionários da agência americana de combate às drogas.

A prisão de Bout, em março de 2008, desencadeou um disputa ferrenha entre Washington e Moscou, que não queria que o russo fosse levado a julgamento nos EUA. Douglas Farah, coautor de um livro sobre Viktor Bout, disse que ele "sabe muito sobre a inteligência russa desde que ela foi reestruturada", na última década. A Rússia qualificou a extradição como ilegal.

Protesto. "A partir de uma perspectiva legal, o que ocorreu não tem explicação nem justificativas racionais", declarou o Ministério de Relações Exteriores russo em um comunicado.

"Não há dúvida de que a extradição ilegal de Viktor Bout é consequência de uma pressão política sem precedentes exercida pelos EUA sobre as autoridades judiciárias e governamentais da Tailândia. É profundamente lamentável que as autoridades tailandesas sucumbam à pressão política externa e tenham se decidido por essa extradição ilegal", disse a nota.

Segundo as autoridades americanas, o russo dirige uma rede de tráfico de armas que abrange África, Afeganistão e América do Sul. Ele é acusado de vender armas a um grupo terrorista e de conspiração para o assassinato de cidadãos americanos.

Bout foi preso numa emboscada num hotel em Bangcoc, depois de acertar, segundo as autoridades, a venda de milhões de dólares em armas para agentes americanos disfarçados que se passavam por rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Bout, de 43 anos, ex-oficial da Força Aérea soviética, é conhecido pelo apelido de "Mercador da Morte", por fornecer armas para grupos armados em todo o mundo. / NEW YORK TIMES, TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

PARA LEMBRAR
O traficante russo de armas Viktor Bout foi retratado no cinema em 2005 pelo ator americano Nicolas Cage no filme O Senhor das Armas. No início do filme, a personagem de Cage diz: "Há mais de 550 milhões de armas de fogo em circulação no mundo. É 1 arma para cada 12 pessoas no planeta. A única questão é: como armamos as outras 11?" O Bout real fala seis idiomas, utilizou seis codinomes nos últimos anos e é apontado como um amplo conhecedor dos meandros da inteligência russa.

Armas são decisivas para entrada em Conselho de Segurança da ONU, dizem analistas

LUIS KAWAGUTI
DE SÃO PAULO - FOLHA DE S.PAULO

O apoio dos EUA à pretensão da Índia a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) pode ser explicado, segundo especialistas, pelo arsenal de guerra de Nova Déli -- que inclui pelo menos 60 ogivas nucleares e um Exército com mais de 1,3 milhão de combatentes.

O presidente Barack Obama oficializou o apoio à Índia na semana passada, durante visita ao país.

Pesou em sua decisão o fato de os indianos serem o maior contraponto militar à China no sul da Ásia. Mas o apoio não ocorreria se o país não contasse com armas nucleares, segundo um general da alta cúpula do Exército brasileiro, que pediu para não ser identificado.

Segundo estimativa do Sipri (Instituto Internacional de Pesquisas de Estocolmo), a Índia tem entre 60 e 80 armas nucleares.

Fora isso, possui um dos maiores Exércitos convencionais do mundo, além de grande quantidade de armas estratégicas, entre elas mais de 4.000 tanques pesados, 11 mil peças de artilharia, 660 caças e uma Marinha forte, cuja frota conta com um porta-aviões e um submarino de propulsão nuclear.

Em 2008, o país investiu na área militar mais de US$ 30 bilhões, o equivalente a 2,6% de seu PIB (Produto Interno Bruto). O Brasil investiu mais de US$ 23 bilhões, cerca de 1,5% do PIB no mesmo ano, segundo o Sipri.

Os EUA, maior potência militar do globo, gastou mais de US$ 610 bilhões (4,3%).

"Para ser membro permanente do Conselho de Segurança, o país tem que ser reconhecido como potência militar, o que não é o caso [do Brasil]", afirma o pesquisador da Unicamp e coronel da reserva Geraldo Cavagnari.

Segundo o pesquisador, como o Conselho de Segurança é um órgão político (e não econômico), "independente do peso da economia de um país, ele terá que possuir armas para integrá-lo".

Para ele, a diferença de tamanho das forças armadas da Índia e do Brasil não é fruto apenas de decisões políticas. A localização estratégica dos países pesa na balança.

Enquanto o Brasil fica em uma região considerada extremamente estável (América do Sul, Atlântico e Pacífico sul), a Índia tem uma população cinco vezes maior, situa-se em um possível teatro de guerras futuro e vive a possibilidade permanente de conflito com o Paquistão - outra força nuclear.

MISSÕES DE PAZ

Sem os recursos necessários para se tornar uma potência militar, o Brasil tenta obter prestígio internacional participando de missões de paz das Nações Unidas.

A maior delas hoje é a Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti), em que o Brasil mantém mais de 2.000 capacetes azuis.

Porém, os recursos escassos prejudicam até a participação nesse tipo de missão.

Em meados de agosto, o Itamaraty conseguiu, em negociação com a ONU, o comando da Força Tarefa Naval das Nações Unidas, que hoje atua na proteção da área costeira do Líbano.

Em troca, o Brasil deveria emprestar apenas um navio de sua esquadra de guerra. A negociação emperrou no Ministério da Defesa, que afirmou que não poderia prescindir de uma embarcação na defesa do litoral do país.

Hoje, negocia-se a ida de oficiais da Marinha para integrar a missão e, no ano que vem, o deslocamento de tropas terrestres.

Porém, mesmo quando a comparação é sobre missões de paz, a participação do Brasil é inferior à da Índia -- que tem quatro vezes mais tropas a serviço da ONU.

Para Cavagnari, a participação em operações de paz é positiva para o Brasil, mas não o torna uma potência.

"O Brasil passa a ser um país confiável porque contribui com a paz mundial. Mas ter um papel significativo nas decisões mundiais é outra coisa", disse.

Beyond the WikiLeaks Files By Jose L. Gomez del Prado

URL of this article: www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=21826

Global Research, November 8, 2010

UN Working Group on Mercenaries - 2010-11-07

The United Nation Human Rights Council, under the Universal Periodic Review, started on 5 November 2010 in Geneva, reviewing the human rights record of the United States. The following is an edited version of the presentation given by Jose L. Gomez del Prado in Geneva on 3 November 2010 at a parallel meeting at the UN Palais des Nations on that occasion. Private military and security companies (PMSC) are the modern reincarnation of a long lineage of private providers of physical force: corsairs, privateers and mercenaries. Mercenaries, which had practically disappeared during the XIXth and XXth centuries, reappeared in the 1960’s during the decolonization period operating mainly in Africa and Asia. Under the United Nations a convention was adopted which outlaws and criminalizes their activities. Additional Protocol I of the Geneva Conventions also contains a definition of mercenary. These non-state entities of the XXIst century operate in extremely blurred situations where the frontiers are difficult to separate. The new security industry of private companies moves large quantities of weapons and military equipment. It provides services for military operations recruiting former militaries as civilians to carry out passive or defensive security. However, these individuals cannot be considered as civilians, given that they often carry and use weapons, interrogate prisoners, load bombs, drive military trucks and fulfill other essential military functions. Those who are armed can easily switch from a passive/defensive to an active/offensive role and can commit human rights violations and even destabilize governments. They cannot be considered soldiers or supporting militias under international humanitarian law either, since they are not part of the army or in the chain of command, and often belong to a large number of different nationalities. PMSC personnel cannot usually be considered to be mercenaries for the definition of mercenaries as stipulated in the international conventions dealing with this issue does not generally apply to the personnel of PMSCs which are legally operating in foreign countries under contracts of legally registered companies. Private military and security companies operate in a legal vacuum: they pose a threat to civilians and to international human rights law. The UN Human Rights Council has entrusted the UN Working Group on the use of mercenaries, principally, with the mandate: “To monitor and study the effects of the activities of private companies offering military assistance, consultancy and security services on the international market on the enjoyment of human Rights (...) and to prepare draft international basic principles that encourage respect for human rights on the part of those companies in their activities”. During the past five years, the Working Group has been studying emerging issues, manifestations and trends regarding private military and security companies. In our reports we have informed the Human Rights Council and the General Assembly about these issues. Of particular importance are the reports of the Working Group to the last session of the Human Rights Council, held in September 2010, on the Mission to the United States of America (20 July to 3 August 2009), Document A/HRC/15/25/Add.3; on the Mission to Afghanistan (4-9 April 2009), Document A/HRC/15/25/Add.2, and the general report of the Working Group containing the Draft of a possible Convention on Private Military and Security Companies (PMSCs) for consideration and action by the Human Rights Council, Document A/HRC/15/25. In the course of our research, since 2006, we have collected ample information which indicate the negative impact of the activities of “private contractors”, “private soldiers” or “guns for hire”, whatever denomination we may choose to name the individuals employed by private military and security companies as civilians but in general heavily armed. In the cluster of human rights violations allegedly perpetrated by employees of these companies, which the Working Group has examined one can find: summary executions, acts of torture, cases of arbitrary detention; of trafficking of persons; serious health damages caused by their activities; as well as attempts against the right of self-determination. It also appears that PMSCs, in their search for profit, neglect security and do not provide their employees with their basic rights, and often put their staff in situations of danger and vulnerability. Summary executions On 16 September 2007 in Baghdad, employees of the US-based firm Blackwater[1] were involved in a shooting incident in Nisoor Square in which 17 civilians were killed and more than 20 other persons were wounded including women and children. Local eyewitness accounts indicate the use of arms from vehicles and rocket fire from a helicopter belonging to this company. There are also concerns over the activities and approach of PMSC personnel, their convoys of armored vehicles and their conduct in traffic, in particular their use of lethal force. This particular incident was not the first of its kind, neither the first involving Blackwater. According to a congressional report on the behaviour of Xe/Blackwater in Iraq, Xe/Blackwater guards were found to have been involved in nearly 200 escalation-of-force incidents that involved the firing of shots since 2005. Despite the terms of the contracts which provided that the company could engage only in defensive use of force, the company reported that in over 80 per cent of the shooting incidents, its forces fired the first shots. In Najaf in April 2004 and on several other occasions, employees of this company took part in direct hostilities, as well as in May 2007, where another incident involving the same company reportedly occurred involving guards belonging to the company and forces belonging to the Iraqi Ministry of the Interior allegedly exchanged gunfire in a sector of Baghdad. Also in central Baghdad the shooting of employees of the PMSC, Unity Resources Group (URG)[2], protecting a convoy, left two Armenian women, Genevia Antranick and Mary Awanis dead on 9 October 2007 when their car came too close to a protected convoy. The family of Genevia Antranick was offered no compensation and has begun court proceedings against URG in the United States. This company was also involved in the shooting of 72-year-old Australian Kays Juma. Professor Juma was shot in March 2006 as he approached an intersection being blockaded for a convoy URG was protecting. Professor Juma, a 25-year resident of Baghdad who drove through the city every day, allegedly sped up his vehicle as he approached the guards and did not heed warnings to stop, including hand signals, flares, warning shots into the body of his car and floodlights. The incident occurred at 10am[3]. Torture Two United States-based corporations, CACI and L-3 Services (formerly Titan Corporation), were involved in the torture of Iraqi detainees at Abu Ghraib. CACI and L-3 Services, contracted by the Government of the United States, were responsible for interrogation and translation services, respectively, at Abu Ghraib prison and other facilities in Iraq. Seventy two Iraqi citizens who were formerly detained at military prisons in Iraq, have sued L-3 Services, Inc. (“L-3”), a military private contractor which provided civilian translators for United States military forces in Iraq and Adel Nakhla, a former employee of L-3 who served as one of its translators there under the Alien Tort Statute. They allege having been tortured and physically and mentally abused during their detention and that they should be held liable in damages for their actions. The plaintiffs assert 20 causes of action, among which: torture; cruel, inhuman, or degrading treatment; assault and battery; intentional infliction of emotional distress[4]. Arbitrary detention A number of reports indicate that private security guards have played central roles in some of the most sensitive activities of the Central Intelligence Agency (CIA) such as the arbitrary detention and clandestine raids against alleged insurgents in Iraq and Afghanistan[5]and the involvement in CIA rendition flights[6] as well as joint covert operations[7]. Employees of PMSC would have been involved in the taking of detainees, from “pick up points” (such as Tuzla, Islamabad or Skopje) transporting them in rendition flights and delivering them to drop off points (such as Cairo, Rabat, Bucharest, Amman or Guantanamo) as well as in the construction, equipping and staffing of CIA’s “black sites”. Within this context, the American Civil Liberties Union has filed a lawsuit in May 2007 against Jeppesen DataPlan Inc. (a subsidiary company of Boeing) on behalf of five persons who were kidnapped by the CIA disappearing in overseas prisons kept by USA secret services. Jeppesen would have participated in the rendition by providing flight planning and logistical support. The five persons were tortured during their arbitrary detention[8]. Health The 2009 annual report of DynCorp International refers to four lawsuits concerning the spraying of narcotic plant crops along the Colombian border adjacent to Ecuador on behalf of 3 Ecuadorian Providences and 3266 plaintiffs[9]. From 1991, the United States Department of State contracted the private company DynCorp to supply services for this air-spraying program against narcotics in the Andean region. In accordance with the subscribed contract of 30 January 1998, DynCorp provides the essential logistics to the anti-drug Office of activities of Colombia, in conformity with three main objectives: eradication of cultivations of illicit drugs, training of the army and of personnel of the country, and dismantling of illicit drug laboratories and illicit drug-trafficking networks. An NGO report indicated the consequences of the spraying carried out within the Plan Colombia had on persons living in the frontier region[10]. One third of the 47 women in the study exposed to the spraying showed cells with some genetic damage. The study established the relationship of the air fumigations of the Plan Colombia with damages in the genetic material. The study demonstrates that when the population is subjected to fumigations “the risk of cellular damage can increase and that, once permanent, the cases of cancerous mutations and important embryonic alterations are increased that prompt among other possibilities the rise in abortions in the area. This example is particularly important given that Plan Colombia has served as the model for the arrangements that the United States would apply later to Iraq and Afghanistan. Plan Colombia provides immunity to the employees of the PMSC contracted (DynCorp) the same as Order 14 of the Coalition Provisional Authority did in Iraq. Self-determination The 2004 attempted coup d’état, which was perpetrated in Equatorial Guinea is a clear example of the link between the phenomenon of mercenaries and PMSCs as a means of violating the sovereignty of States. In this particular case, the mercenaries involved were mostly former directors and personnel of Executive Outcomes, a PMSC that had become famous for its operations in Angola and Sierra Leone. The team of mercenaries also included security guards who were still employed by PMSCs as was the case of two employees of the company Meteoric Tactical Systems providing security to diplomats of Western Embassies in Baghdad-among which to the Ambassador of Switzerland. It also included a security guard who had previously worked for the PMSC “Steele Foundation” and had given protection to President Aristide of Haiti and conducted him to the plane who took him to exile[11]. Trafficking in persons In 2005, 105 Chileans were providing/or undergoing military training in the former army base of Lepaterique in Honduras. The instruction consisted in anti‐guerrilla tactics such as possible ambushes and deactivation of explosives and mortars how to avoid them. The Chileans had entered Honduras as tourists and were illegally in Honduras. They used high‐caliber weapons such as M‐16 rifles or light machine guns. They had been contracted by a subsidiary of Triple Canopy. They were part of a group, which included also 189 Hondurans recruited and trained in Honduras. Triple Canopy had been awarded a contract by the United States Department of State. The strong contingent left the country by air from San Pedro Sula, Honduras, in several groups with a stopover in Iceland. Then reached the Middle East and were smuggled into Iraq[12]. The majority of the Chileans and Hondurans were engaged as security guards at fixed facilities in Iraq. They had been contracted by Your Solutions Honduras SRL, a local agent of Your Solutions Incorporated, registered in Illinois, United States of America, which in turn had been subcontracted by Triple Canopy, based in Chicago, United States of America. Some of the Chileans are presently working in Baghdad providing security to the Embassy of Australia under a contract by Unity Resources Group (URG).

Human rights violations committed by PMSC to their employees

PMSC often put the contracted private guards in situations of danger and vulnerability, such as the ‘private contractors’ of Blackwater, killed in Fallujah in 2004 allegedly due to the lack of the necessary safety means that Blackwater was supposed to provide in order to carry out the mission.

It should not be forgotten that this incident changed dramatically the course of the war and the occupation by the United States in Iraq. It may be considered as the turning point in the occupation of Iraq. This led to an abortive US operation to recapture control of the city and a successful recapture operation in the city in November 2004, called Operation Phantom Fury, which resulted in the death of over 1,350 insurgent fighters. Approximately 95 America troops were killed, and 560 wounded.

The U.S. military first denied that it has use white phosphorus as an anti-personnel weapon in Fallujah, but later retracted that denial, and admitted to using the incendiary in the city as an offensive weapon. Reports following the events of November 2004 have alleged war crimes, and a massacre by U.S. personnel, including indiscriminate violence against civilians and children.http://en.wikipedia.org/wiki/Fallujah - cite_note-17 This point of view is presented in the 2005 documentary film, “Fallujah, the Hidden Massacre”. In 2010, the International Journal of Environmental Research and Public Health, a leading medical journal, published a study, which shows that the rates of cancer, infant mortality and leukemia exceed those reported in Hiroshima and Nagasaki[13].

The over 300 000 classified military documents made public by Wikileaks show that the “Use of Contractors Added to War’s Chaos in Iraq”, as has been widely reported by the international media recently.

The United States has relied and continues to rely heavily on private military and security contractors in conducting its military operations. The United States used private security contractors to conduct narcotics intervention operations in Colombia in the 1990s and recently signed a supplemental agreement that authorizes it to deploy troops and contractors in seven Colombian military bases. During the conflict in the Balkans, the United States used a private security contractor to train Croat troops to conduct operations against Serbian troops. Nowadays, it is in the context of its operations in Iraq and Afghanistan in particular that the State is massively contracting out security functions to private firms.

In 2009, the Department of Defense employed 218,000 private contractors (all types) while there were 195,000 uniformed personnel. According to the figures, about 8 per cent of these contractors are armed security contractors, i.e. about 20,000 armed guards. If one includes other theatres of operations, the figure rises to 242,657, with 54,387 United States citizens, 94,260 third country nationals and 94,010 host-country nationals.

The State Department relies on about 2,000 private security contractors to provide United States personnel and facilities with personal protective and guard services in Afghanistan, Iraq, Israel and Pakistan, and aviation services in Iraq. The contracts for protective services were awarded in 2005 to three PMSCs, namely, Triple Canopy, DynCorp International and the U.S. Training Center, part of the Xe (then Blackwater) group of companies. These three companies still hold the State Department protective services contracts today.

Lack of transparency

The information accessible to the public on the scope and type of contracts between the Government of the United States and PMSCs is scarce and opaque. The lack of transparency is particularly significant when companies subcontract to others. Often, the contracts with PMSCs are not disclosed to the public despite extensive freedom of information rules in the United States, either because they contain confidential commercial information or on the argument that non-disclosure is in the interest of national defense or foreign policy. The situation is particularly opaque when United States intelligence agencies contract PMSCs.

Lack of accountability

Despite the fact of their involvement in grave human rights violations, not a single PMSC or employee of these companies has been sanctioned.

In the course of litigation, several recurring legal arguments have been used in the defense of PMSCs and their personnel, including the Government contractor defense, the political question doctrine and derivative immunity arguments. PMSCs are using the Government contractor defense to argue that they were operating under the exclusive control of the Government of the United States when the alleged acts were committed and therefore cannot be held liable for their actions.

It looks as if when the acts are committed by agents of the government they are considered human rights violations but when these same acts are perpetrated by PMSC it is “business as usual”.

The human rights violation perpetrated by private military and security companies are indications of the threat posed to the foundations of democracy itself by the privatization of inherently public functions such as the monopoly of the legitimate use of force. In this connection I cannot help but to refer to the final speech of President Eisenhower.

In 1961, President Eisenhower warned the American public opinion against the growing danger of a military industrial complex stating: “(...) we must guard against the acquisition of unwarranted influence, whether sought or unsought, by the military industrial complex. The potential for the disastrous rise of misplaced power exists and will persist. We must never let the weight of this combination endanger our liberties or democratic processes. We should take nothing for granted. Only an alert and knowledgeable citizenry can compel the proper meshing of the huge industrial and military machinery of defence with our peaceful methods and goals, so that security and liberty may prosper together”.

Fifty years later, on 8 September 2001, Donald Rumsfeld in his speech in the Department of Defence warned the militaries of the Pentagon against “an adversary that poses a threat, a serious threat, to the security of the United States of America (...) Let's make no mistake: The modernization of the Department of Defense is (...) a matter of life and death, ultimately, every American's. (...) The adversary. (...) It's the Pentagon bureaucracy. (...)That's why we're here today challenging us all to wage an all-out campaign to shift Pentagon's resources from bureaucracy to the battlefield, from tail to the tooth. We know the adversary. We know the threat. And with the same firmness of purpose that any effort against a determined adversary demands, we must get at it and stay at it. Some might ask, how in the world could the Secretary of Defense attack the Pentagon in front of its people? To them I reply, I have no desire to attack the Pentagon; I want to liberate it. We need to save it from itself."

Rumsfeld should have said the shift from the Pentagon’s resources from bureaucracy to the private sector. Indeed, that shift had been accelerated by the Bush Administration: the number of persons employed by contract which had been outsourced (privatized) by the Pentagon was already four times more than at the Department of Defense.

It is not anymore a military industrial complex but as Noam Chomsky has indicated "it's just the industrial system operating under one or another pretext”.

The articles of the Washington Post “Top Secret America: A hidden world, growing beyond control”, by Dana Priest and William M. Arkin (19 July 2010) show the extent that “The top-secret world the government created in response to the terrorist attacks of Sept. 11, 2001, has become so large, so unwieldy and so secretive that no one knows how much money it costs, how many people it employs, how many programs exist within it or exactly how many agencies do the same work”.

The investigation's findings include that some 1,271 government organizations and 1,931 private companies work on programs related to counterterrorism, homeland security and intelligence in about 10,000 locations across the United States; and that an estimated 854,000 people, nearly 1.5 times as many people as live in Washington, D.C., hold top-secret security clearances. A number of private military and security companies are among the security and intelligence agencies mentioned in the report of the Washington Post.

The Working Group received information from several sources that up to 70 per cent of the budget of United States intelligence is spent on contractors. These contracts are classified and very little information is available to the public on the nature of the activities carried out by these contractors.

The privatization of war has created a structural dynamic, which responds to a commercial logic of the industry.

A short look at the careers of the current managers of BAE Systems, as well as on their address-books, confirms we are not any longer dealing with a normal corporation, but with a cartel uniting high tech weaponry (BAE Systems, United Defence Industries, Lockheed Martin), with speculative financiers (Lazard Frères, Goldman Sachs, Deutsche Bank), together with raw material cartels (British Petroleum, Shell Oil) with on the ground, private military and security companies[14].

The majority of the private military and security companies has been created or are managed by former militaries or ex-policemen for whom it is big business. Just to give an example MPRI (Military Professional Resources Incorporation) was created by four former generals of the United States Army when they were due for retirement[15]. The same is true for Blackwater and its affiliate companies or subsidiaries, which employ former directors of the C.I.A.[16]. Social Scientists refer to this phenomenon as the Rotating Door Syndrome.

The use of security contractors is expected to grow as American forces shrink. A July report by theCommission on Wartime Contracting, a panel established by Congress, estimated that the State Department alone would need more than double the number of contractors it had protecting the American Embassy and consulates in Iraq.

“Without contractors: (1) the military engagement would have had to be smaller--a strategically problematic alternative; (2) the United States would have had to deploy its finite number of active personnel for even longer tours of duty -a politically dicey and short-sighted option; (3) the United States would have had to consider a civilian draft or boost retention and recruitment by raising military pay significantly--two politically untenable options; or (4) the need for greater commitments from other nations would have arisen and with it, the United States would have had to make more concessions to build and sustain a truly multinational effort. Thus, the tangible differences in the type of war waged, the effect on military personnel, and the need for coalition partners are greatly magnified when the government has the option to supplement its troops with contractors”[17].

The military cannot do without them. There are more contractors over all than actual members of the military serving in the worsening war in Afghanistan.

CONCLUSIONS OF THE SENATE ARMED SERVICES COMMITTEE impact of Private Security Contracting on U.S. Goals in Afghanistan[18]

Conclusion I: The proliferation of private security personnel in Afghanistan is inconsistent with the counterinsurgency strategy. In May 2010 the U.S. Central Command's Armed Contractor Oversight Directorate reported that there were more than 26,000 private security contractor personnel operating in Afghanistan. Many of those private security personnel are associated with armed groups that operate outside government control.

Conclusion 2: Afghan warlords and strongmen operating as force providers to private security contractors have acted against U.S. and Afghan government interests. Warlords and strongmen associated with U.S.-funded security contractors have been linked to anti Coalition activities, murder, bribery, and kidnapping. The Committee's examination of the U.S. funded security contract with ArmorGroup at Shindand Airbase in Afghanistan revealed that ArmorGroup relied on a series of warlords to provide armed men to act as security, guards at the Airbase.

Open-ended intergovernmental working group established by the HR Council

Because of their impact in the enjoyment of human rights the Working Group on mercenaries in its 2010 reports to the UN Human Rights Council and General Assembly has recommended a legally binding instrument regulating and monitoring their activities at the national and international level.

The motion to create an open ended intergovernmental working group has been the object of lengthy negotiations, in the Human Rights Council, led by South Africa in order to accommodate the concerns of the Western Group, but primarily those of the United States and the United Kingdom and of a lot a pressure exerted in the capitals of African countries supporting the draft resolution. The text of the resolution was weakened in order to pass the resolution by consensus. But even so the position of the Western States has been a “fin de non recevoir”.

The resolution was adopted by a majority of 32 in favour, 12 against and 3 abstentions. Among the supporters of this initiative are four out of the five members of BRICS (Brazil, Russia, China and South Africa) in addition to the African Group, the Organization of the Islamic Conference and the Arab Group.

The adoption of this resolution opens an interesting process in the UN Human Rights Council where civil society can participate in the elaboration of an international framework on the regulation, monitoring and oversight of the activities of private military and security companies. The new open ended intergovernmental working group will be the forum for all stakeholders to receive inputs, not only the draft text of a possible convention and the elements elaborated by the UN Working Group on mercenaries but also of other initiatives such as the proposal submitted to the Parliamentary Assembly of the Council of Europe, the Montreux Document and the international code of conduct being elaborated under the Swiss Initiative.

However, the negative vote of the delegations of the Western Group indicates that the interests of the new staggering security industry – its annual market revenue is estimated to be over USD one hundred billion – have been quite well defended as was the case in a number of other occasions. It also shows that Western governments will be absent from the start in a full in-depth discussion of the issues raised by the activities of PMSC.

We urge all States to support the process initiated by the Council by designating their representatives to the new open-ended intergovernmental working group, which will hold its first session in 2011, and to continue a process of discussions regarding a legally binding instrument.

The participation of the UK and USA main exporters of these activities (it is estimated at 70% the industry of security in these two countries) as well as other Western countries where the new industry is expanding is of particular importance.

The Working Group also urges the United States Government to implement the recommendations we made, in particular, to:

support the Congress Stop Outsourcing Security (SOS) Act, which clearly defines the functions which are inherently governmental and that cannot be outsourced to the private sector;

rescind immunity to contractors carrying out activities in other countries under bilateral agreements;

carry out prompt and effective investigation of human rights violations committed by PMSCs and prosecute alleged perpetrators;

ensure that the oversight of private military and security contractors is not outsourced to PMSCs;
establish a specific system of federal licensing of PMSCs for their activities abroad;

set up a vetting procedure for awarding contracts to PMSCs;

ensure that United States criminal jurisdiction applies to private military and security companies contracted by the Government to carry out activities abroad; and

respond to pending communications from the Working Group.

Notes

[1] Blackwater Worldwide abandoned its tarnished brand name in order to shake its reputation battered by its criticized work in Iraq, renaming its family of two-dozen businesses under the name Xe’, see Mike Baker, ‘Blackwater dumps tarnished brand name’, AP News Break, 13 February 2009.

[2] URG, an Australian private military and security company, uses a number of ex military Chileans to provide security to the Australian Embassy in Baghdad. Recently one of those “private guards” shot himself, ABC News, reported by La Tercera, Chile, 16 September 2010.

[3]J.Mendes & S Mitchell, “Who is Unity Resources Group?”, ABC News Australia, 16 September 2010.

[4] Case 8:08-cv-01696-PJM, Document 103, Filed 07/29/10. Defendants have filed Motions to Dismiss on a number of grounds. They argue, among others, that the suit must be dismissed in its entirety because they are immune under the laws of war, because the suit raises non-justiciable political questions, and because they possess derivative sovereign immunity. They seek dismissal of the state law claims on the basis of government contractor immunity, premised on the notion that Plaintiffs cannot proceed on state law claims, which arise out of combatant activities of the military. The United States District Court for the district of Maryland Greenbelt Division has decided to proceed with the case against L-3 Services, Inc. It has not accepted the motions to dismiss allowing the case to go forward.

[5] Mission to the United States of America, Report of the Working Group on the use of mercenaries, United Nations document,A/HRC/15/25/Add.3, paragraphs 22.

[6] James Risen and Mark Mazzetti, “Blackwater guards tied to secret C.I.A. raids ”, New York Times, 10

December 2009.

[7] Adam Ciralsky, “Tycoon, contractor, soldier, spy”, Vanity Fair, January 2010. See also Claim No. HQ08X02800 in the High Court of Justice, Queen’s Bench Division, Binyam Mohamed v. Jeppesen UK Ltd, report of James Gavin Simpson, 26 May 2009.

[8]ACLU Press Release, UN Report Underscores Lack of Accountability and Oversight for Military and Security Contractors, New York, 14 September 2010.

[9] The reports also indicates that the Revenues of DynCorp for 2006 were of USD 1 966 993 and for 2009 USD 3 101 093

[10] Mission to Ecuador, Report of the Working Group on the use of mercenaries, United Nations document, A/HRC/4/42/Add.2

[11] A number of the persons involved in the attempted coup were arrested in Zimbabwe, other in Equatorial Guinea itself the place where the coup was intended to take place to overthrow the government and put another in its place in order to get the rich resources in oil. In 2004 and 2008 the trials took place in Equatorial Guinea of those arrested in connection with this coup attempt, including of the British citizen Simon Mann and the South African Nick du Toit. The President of Equatorial Guinea pardoned all foreigners linked to this coup attempt in November 2009 by. A number of reports indicated that trials failed to comply with international human rights standards and that some of the accused had been subjected to torture and ill-treatment. The government of Equatorial Guinea has three ongoing trials in the United Kingdom, Spain and Lebanon against the persons who were behind the attempted coup.
[12] Report of the Working Group on the use of mercenaries, Mission to Honduras, United Nations document A/HRC/4/42/Add.1.
[13] Wikipedia
[14] Mercenaries without borders by Karel Vereycken, Friday Sep 21st, 2007
[15] Among which General Carl E. Vuono, Chief of the Army during the Gulf War and the invasion of Panama; General Crosbie E. Saint, former Commander in Chief of the USA Army in Europe and General Ron Griffith. The President of MPRI is General Bantant J. Craddock.
[16] Such as Cofer Black, former Chief of the Counter Terrorism Center; Enrique Prado, former Chief of Operations and Rof Richter, second in command of the Clandestine Services of the Company
[17] Article published in the Spring 2010 issue of the University of Chicago Law Review, titled "Privatization's Pretensions" by Jon D. Michaels, Acting Professor of Law at the UCLA School of Law
[18] INQUIRY INTO THE ROLE AND OVERSIGHT OF PRIVATE SECURITY CONTRACTORS IN AFGHANISTAN, R E P O R T TOGETHER WITH ADDITIONAL VIEWS OF THE COMMITTEE ON ARMED SERVICES UNITED STATES SENATE, 28 September 2010