DECISOES POLÍTICAS RELATIVAS À DEFESA

DECISOES POLÍTICAS RELATIVAS À DEFESA

General de Ex R1- CARLOS ALBERTO PINTO SILVA -
ex-comandante de Operações Terrestres (COTer),
do Comando Militar do Sul, e do Comando Militar do Oeste

Segundo Jomini, no livro Arte da Guerra: “Uma potência pode transbordar-se em ouro e ainda assim defender-se pessimamente. Na realidade, a história prova que a nação mais rica não é nem a mais forte nem a mais feliz. Ainda assim, devemos admitir que uma feliz combinação de sábias instituições militares, de patriotismo, de finanças bem reguladas, e de riqueza interna e crédito público, dá a uma nação a maior força e a torna capaz de sustentar uma longa guerra. Há na verdade, formas de governo, quando o controle dos fundos públicos está nas mãos daqueles que são dominados por interesses locais ou partidários, que nem sempre permitem ao executivo a possibilidade de adotar os melhores sistemas.”

É muito importante reconhecer os níveis de responsabilidade que aparecem quando o Estado toma decisões relativas à Defesa, ou quando planeja o preparo e o emprego do Poder Militar de que é dotado.

No planejamento e na execução da Defesa, normalmente, numerosos tomadores de decisão intervêm. É preciso que cada um deles tenha a noção correta do tipo de ação que lhes compete resolver, podendo assim, de um lado serem tomadas decisões políticas e estratégicas sem ingerência na estratégia militar, operacional ou na tática, e de outro lado assessorar oportunamente a autoridade superior sem que cada nível deixe a perder nada que é de sua competência. Isto demanda pensamento flexível, especialmente na chegada de conclusões lógicas ao testar qualquer experiência de algo novo.

O nível político deve escolher seus objetivos com cautela e cuidado e ordenar com precisão ao Poder Militar suas modalidades de emprego. Um sucesso militar sobre um objetivo mal selecionado ou onde haja um Poder Militar empregado erroneamente é capaz de acarretar uma derrota final, pois ele pode ser suscetível de gerar novos inimigos e, então, inverter o balanço de potencial. Uma estratégia de defesa deverá ter efeitos psicológicos convenientes sobre os dirigentes de outros Estados, que concentram a vontade e a inteligência das nações que representam, é preciso prever as possíveis reações contrárias e assegurar-se a possibilidade de reação a cada uma delas, sejam políticas, econômicas ou militares, e, deste modo, manter a Estabilidade Estratégica ou a Estabilidade de Crise no espaço geoestratégico.

O Poder Militar deve ser ouvido antes das decisões políticas e estratégicas, pois sendo apenas uma ferramenta quando a decisão política for tomada, deve como qualquer ferramenta, ser manejado por artesões competentes e conhecedores dos objetivos políticos a serem alcançados.

“Somente por meio de uma completa compreensão da política nacional pode-se levar a guerra (ação política e estratégica), como um todo, ou qualquer de suas campanhas, a um final bem sucedido. A este nível, política e estratégia se confundem: o comandante-em-chefe é simultaneamente um estadista.” (Clausewitz)

A ação do político e do militar deve ser perfeitamente delimitada. Este é subordinado ao primeiro, bem evidentemente, e é seu conselheiro. Porém os dois permanecem autônomos, posto que as suas responsabilidades não são da mesma natureza. Assim, como escrevia Alfred de Musset citado por De Gaulle em O fio da Espada: “Eles irão dois a dois, enquanto que o mundo irá passo a passo, lado a lado”.

O argumento, defendido por alguns, que, em uma democracia, somente os políticos podem tratar de políticas e de planejamentos em nível estratégico significa confundir o assunto, pois, na maioria dos casos, os políticos não participam desse processo no campo da Defesa, mas, sim, decidem sobre políticas ou estratégias que lhes são propostas pelos assessores militares ou civis especialistas no assunto, como em qualquer democracia no mundo.

Ainda de acordo com Clausewitz, “... da mesma forma que um homem que não domina completamente um idioma estrangeiro pode, às vezes, deixar de se expressar corretamente, os estadistas freqüentemente emitem ordens que entram em choque com o objetivo a que devem servir. Repetidas vezes isso aconteceu, o que demonstra que certo domínio de assuntos militares é vital para os que são responsáveis pela política geral.”

Na obra Marketing da Guerra, o autor Al Reis destaca que “... entre outras coisas, Clausewitz sugere que os lideres políticos mantenham consultas diligentes com chefes militares.”, enfatizando, também, que “... Na Estratégia Militar, o estudante sério de estratégia começa estudando a baioneta. Não é por acidente que Clausewitz o melhor estrategista que o mundo conheceu começou sua carreira no exército prussiano com doze anos de idade, e como alferes recebeu seu batismo de fogo nas Guerras Revolucionárias e Napoleônicas.”

Dessa forma, unicamente por meio de uma completa compreensão da política nacional e da integração entre civis e militares, poder-se-á estabelecer os melhores parâmetros para o emprego bem sucedido do Poder Militar no contexto da execução da política do Estado brasileiro.

A interrelação entre os assuntos políticos e militares é inevitável, particularmente no nível estratégico. Somente assim, poderá o País contar com instrumentos capazes de respaldar suas decisões soberanas no âmbito nacional e internacional.

Assim sendo, decisões políticas e estratégicas no Brasil poderão ser tomadas por civis ou militares, em cada nível, o que importa é que sejam homens inteligentes e com vontade de assumir o desafio cuja resposta é: Brasil Potencia Emergente do Século XXI.