Mudanças são positivas, afirmam especialistas

Dois especialistas em defesa ouvidos pelo Estado consideraram positiva, de uma forma geral, a proposta de novo texto para a Lei Complementar 97. Tanto Márcio Scalércio, da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-RJ), como Clóvis Brigagão, da Universidade Cândido Mendes (Ucam), elogiaram a doutrina de integração operacional, com a constituição de um Estado-Maior Conjunto e a possibilidade de padronização de equipamentos, mas se dividiram em relação a outros aspectos. Brigagão criticou a possibilidade de uso de corporações militares para trabalho de polícia e Scalércio alertou para a possibilidade de resistência de setores militares às mudanças.

"Não vejo especificamente nada de negativo na proposta, mas acho que militares vão criar um monte de problemas", disse Scalércio. "Muitos ainda resistem à liderança civil. Também atrapalham muito esse debate alguns militares da reserva, que são influentes e conservadores, embora haja exceções. A FAB vai chiar contra a proposta de sair da aviação civil, eles acham que é deles. Tudo que afetar áreas que os militares dominam será objeto de resistências."

Ele afirmou que é "obsoleta" a concepção, ainda vigente no Brasil, que separa Marinha, Exército e Aeronáutica. "Este Estado-Maior Conjunto é positivo. Hoje, o Estado-Maior da Defesa é só burocrático." E explicou que os EUA, por exemplo, operam Forças Armadas conjuntamente, assim como Israel.

"A separação se mantém, mas as operações são conjuntas. O rádio serve às três Forças, que podem se comunicar entre si. O equipamento é mais compartilhado, o blindado do Exército é o mesmo da Marinha, excetuando os carros anfíbios."

Scalércio não vê problemas na concessão de poder de polícia aos militares e lembra que há limites constitucionais para o uso das Forças Armadas contra o crime. Brigagão, porém, condena a ideia. "Não acho correto", disse. "Marinha, Exército e Aeronáutica são forças de defesa. Devem olhar para fora. Para dentro, é polícia, é lei."

O professor da Ucam elogiou, contudo, a proposta de reestruturar o Ministério da Defesa. "O ministério tem sido, até agora, uma agência corporativa das Forças Armadas, não um Ministério da Defesa como nós, que estudamos o setor, entendemos que deve ser. Atualmente, não há uma carreira civil e não há participação civil no Ministério da Defesa." Brigagão também elogiou a proposta de criar o Estado-Maior Conjunto, mas pediu a constituição de uma política de defesa, que, em sua opinião, não existe.

"Tenho insistido que não há uma política integrada de defesa, que conceba estrategicamente a defesa", afirmou. "Exército, Marinha e Aeronáutica têm, cada um, a sua política. E a ausência de debate do Congresso Brasileiro é lamentável."