Indústria de Defesa: Uma Proposta Para Reflexão

1. INTRODUÇÃO
Uma abordagem abrangente da indústria de defesa nacional deveria contemplar o envolvimento científico e tecnológico multidisciplinar e inovador com reflexos na economia, bem como ressaltar os efeitos duais no progresso industrial. Inúmeros exemplos podem ser apontados de indústrias de armamento e de países que, não raro, têm sua retórica apartada da “praticis”.

Contudo, o que é mais vital, essencial, é o fato histórico de que não se conhece nenhuma potência – mesmo potências médias – ao longo dos tempos, que não tenha tido um alto nível de desenvolvimento de ciência e tecnologia. Esse fenômeno ocorre porque o salto em ciência e tecnologia, ao contrário da percepção comum, arrasta a educação, o conhecimento, a cultura, a produção industrial, a demanda e a qualificação de empregos; enfim, força a nação a um patamar superior de nível de vida.

Do ponto de vista macroeconômico, o paradoxo do desenvolvimento bélico é que as guerras, ou mesmo as ameaças de conflitos, impulsionam um incrível progresso em ciência, tecnologia e inovação e, por via de consequência, abarcam desde os avanços aeroespaciais e da medicina, perpassando inúmeros campos do conhecimento, até o mais antigo deles, a agricultura. Com ênfase no estabelecimento de uma indústria de defesa que respeite os princípios e fundamentos da Constituição Federal, os compromissos internacionais brasileiros, e busque ampliar o poder nacional de forma adequada à projeção e à defesa dos interesses brasileiros, procura-se, neste texto, de acordo com a proposta de discussão:
• contribuir para promover a atualização do pensamento brasileiro em matéria de defesa e segurança;
• repensar, livremente, as transformações do País e do mundo dentro de 20 anos;
• discutir o que deve ser feito e o que deve ser evitado;
• discutir a questão da tecnologia dual, a projeção de poder e outros conceitos plenos de significados e implicações;
• considerar, no horizonte analisado, que nossos vizinhos são nossos amigos e que não se necessita de qualquer arma de destruição em massa;
• considerar que o mundo e o Brasil mudaram e continuarão em mudanças.

Dessa forma, estruturou-se a apresentação introduzindo, inicialmente, alguns conceitos sobre a medida do poder nacional; as implicações duais da ciência na guerra e na indústria de defesa; e análises sucintas de cenários internacional e nacional, com hipóteses de emprego e algumas restrições. Em seguida, é colocada, de forma provocativa, uma visão de política e de estratégia e, por fim, uma breve conclusão.

2. CONCEITOS

SEGURANÇA
A Organização das Nações Unidas (ONU) define segurança como “uma condição pela qual os Estados consideram que não há perigo de ataque militar, pressão política ou coerção econômica, de modo a que estejam aptos a perseguirem livremente seus próprios desenvolvimentos e progressos”.
Em 1994, a Casa Branca incluiu novos aspectos que ampliaram o conceito americano de segurança nacional. Compreende: a segurança de saúde; a segurança econômica e de propriedade; a segurança baseada em superioridade tecnológica gerada por inovações científicas e de engenharia; as responsabilidades ambientais; e a segurança pessoal.

DEFESA
A defesa é, em consequência, o conjunto de ações para garantir a segurança. Historicamente, preocupava-se com o território, a soberania e os interesses nacionais contra ameaças externas. Baseava-se no seu poder de dissuasão e na projeção de sua expressão militar. É, portanto, multisetorial, abrangente e de interesse de toda a sociedade.

TECNOLOGIAS SENSÍVEIS
Após os eventos de 11 de setembro de 2001, incluíram-se como áreas sensíveis a tecnologia nuclear, a de mísseis, a microeletrônica, a marítima, a de navegação e controle de guiamento, a engenharia química e a biotecnologia, o imageamento remoto com reconhecimento,
a computação avançada, a segurança das comunicações e da informação, os sistemas de laser e de energia direcionada, os sensores, a robótica, a cerâmica avançada e as ligas e metais de alto desempenho. Neste mesmo contexto, ampliou-se a atenção à concessão de permissão para cursos de estudantes estrangeiros.

PAÍSES SEVERAMENTE ENDIVIDADOS
Em 2001 o Banco Mundial considerava como país severamente endividado aquele com serviço da dívida maior do que 220% de suas exportações ou 80% do seu PNB.

PAÍSES MODERADAMENTE ENDIVIDADOS
Em 2001 o Banco Mundial considerava como país moderadamente endividado aquele com serviço da dívida maior do que 132% de suas exportações ou 48% do seu PNB.

INTENSIDADE EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
É determinada pela razão entre as despesas em pesquisa e desenvolvimento e a produção. É mais elevada nas indústrias de alta tecnologia (Organisation for Economic Co-operation and Development – Science et Technologie et Industrie – Tableau de Bord d’Indicateurs – 1997)

INDÚSTRIA DE ALTA TECNOLOGIA SEGUNDO OCDE
A medida da intensidade tecnológica comporta inicialmente a separação entre as indústrias que produzem a tecnologia e as que a usam intensivamente.
A metodologia usada pela OCDE para separar os desenvolvedores dos usuários da alta tecnologia considera três indicadores: as despesas de P&D, divididas pelo valor agregado; as despesas de P&D, divididas pela produção; e as despesas em P&D, adicionadas às despesas em tecnologias incorporadas nos bens intermediários e nos bens de investimento, divididas pela produção.

As indústrias de manufaturados são classificadas em 4 categorias: alta tecnologia, média-alta, média-baixa e baixa tecnologias. Assim, incluíam:
- Indústrias de alta tecnologia – construção aeronáutica, máquinas de escritório e de calcular, produtos farmacêuticos e aparelhos de rádio, TV e de telecomunicações;
- Indústrias de média-alta tecnologia – material profissional, veículos automóveis, máquinas e aparelhos elétricos, indústria química, outros materiais de transporte, máquinas não-elétricas;
- Indústrias de média-baixa tecnologia – borracha e matéria plástica, construção naval, outras indústrias manufatureiras, metais não-ferrosos, produtos minerais não-metálicos, obras em metal, petróleo e carbono, e siderurgia; e
- Indústrias de baixa tecnologia – papel, impressão e edição, têxteis, vestuário e couro, alimentação, bebidas e tabaco, e madeiras e móveis.

3. MEDIDA DO PODER NACIONAL
O poder nacional era interpretado como poder militar e considerava prioritariamente os recursos naturais, os efetivos militares e o armamento disponível. Já na I Guerra, ampliando-se na II Guerra e nos conflitos que se sucederam, foi preciso considerar uma transformação. Os recursos naturais foram substituídos pelos recursos nacionais, que compreendem, também, os recursos econômicos, humanos, tecnológicos e empresariais.
A capacidade dos Estados de transformar esses recursos nacionais segundo suas estratégias tem condicionantes de:
• natureza econômica - dívida externa, fluxos de capitais externos, exportações limitadas;
• natureza tecnológica - normas internacionais, patentes, acesso a tecnologias sensíveis, e restrições a aquisições de equipamentos e componentes;
• natureza das ameaças externas - tamanho dos desafiantes, dimensão da corrida armamentista, apoio externo para ameaças internas ao Estado;
• natureza dos interesses do Estado - extensão do perímetro de defesa, recursos naturais estratégicos, dispersão política e dependência econômica; e
• natureza dos objetivos políticos - busca de mudanças radicais, busca de recuperação territorial.

Essa capacidade dá a medida do poder nacional e se reflete no poder militar. Para transformar os recursos nacionais em poder da Nação, é fundamental reduzir as restrições externas, adequar a infra-estrutura e ter uma vontade nacional. O Estado tem condições de aumentar o poder militar, quer pela capacidade de conversão, quer pela transformação dos recursos nacionais em recursos estratégicos de emprego militar, desde que amplie seus recursos nacionais e reduza as suas restrições.

Assim, a medida do poder nacional pode ser caracterizada, em última análise, pela capacidade dos países de, em considerando seus recursos naturais, transformá-los em poder. A título de ilustração, merecem atenção os números relativos aos gastos de defesa em relação aos produtos internos brutos (PIBs) de países selecionados, segundo os dados do Banco Mundial de 2003. Em um mundo com PIB total de 31 trilhões de dólares, em 2001, os gastos militares foram de 721 bilhões de dólares, sendo os Estados Unidos da América (EUA) responsáveis por 43% desse total, o que corresponde a 3,1% do PIB americano. Dados históricos indicam que a China teve crescimento médio em seu orçamento de defesa de cerca de 2% do PIB nos últimos dez anos, oscilando entre 20 a 32% de suas despesas governamentais. O Brasil despende apenas 1,5% do PIB em gastos em defesa, correspondendo a menos de 5% das despesas governamentais.

4. CIÊNCIA, GUERRA E INDÚSTRIA DE DEFESA
As ciências são sistemas de conhecimentos puros, conjuntos de enunciados que descrevem simplificadamente o mundo e seus fenômenos. São seguidamente objetos de aplicações práticas, para o bem ou para o mal. Amplamente, aceita-se que essa opção é desconectada dos conhecimentos em si, dependendo da vontade de sua utilização.

Compreender por que as ciências se mantiveram intrinsecamente ligadas às artes militares é simples. Na medida em que as técnicas que elas permitem desenvolver seguidamente possibilitam uma ação de maior alcance, surgem interesses sociais, econômicos ou militares. Simetricamente, as ciências têm oferecido ferramentas novas, em ritmo acelerado, permitindo aumentar sua capacidade de ação. Como exemplo, vale lembrar:
• 1794 -criação de uma escola central de trabalhos públicos, que um ano mais tarde tomou o nome de École Polytechnique;
• 1804 - Napoleão deu status militar à École, e um lema “Pour la patrie, les sciences et la gloire”;
• 1970 - a École tornou-se um estabelecimento público, sob a tutela do Ministério da Defesa da França;
• Napoleão criou o primeiro prêmio, existente até hoje, para a pesquisa que ampliasse o poderio francês;
• Em 1916 o pai da guerra química, Fritz Haber, procurava salvaguardar o conhecimento de suas armas químicas, transferindo seu uso ao combate contra insetos, como forma de assegurar a manutenção do conhecimento;
• Nos EUA, já em 1916, o Presidente Wilson mobilizava as instituições americanas para a pesquisa;
• A V2, desenvolvida pelos alemães para bombardeio à distância, serviu de base para os veículos lançadores de satélites;
• Em 6 de fevereiro de 1946, a União Soviética, no quadro de seus planos para o desenvolvimento no após guerra, declarou que “uma atenção especial será enfatizada na construção de diversos institutos de pesquisa que permitirão à ciência desenvolver as suas forças. Sem nenhuma dúvida, se for disponibilizada aos pesquisadores a ajuda necessária, eles poderão igualar o sucesso de outros países e até ultrapassá-los”.

Os desenvolvimentos de semicondutores, de computadores, das teorias da Matemática e da Física catalisaram o desenvolvimento das grandes potências.

5. QUADRO INTERNACIONAL

ASPECTOS QUE PODEM INTERFERIR NA INDÚSTRIA DE DEFESA NACIONAL (IDN)
Ontem, o poder era sinônimo da capacidade de fazer, produzir e destruir. Era visível, determinado por variáveis quantificadas: o território, a população, as características produtivas, os efetivos e os armamentos militares. Hoje, os elementos que compõem o poder tendem a ser diluídos. São menos tangíveis e dificilmente perceptíveis. Sem dúvida, o poder é dependente da ciência, da tecnologia e da economia.

Ontem, a disponibilidade de armamentos militares podia depender, exclusivamente, de fornecimento externo. Hoje, cláusulas de “end use” e dependência de sobressalentes fazem com que Estados que dispõem de recursos financeiros elevados não sejam capazes de dar continuidade aos conflitos em que se engajam.
Ontem, o poder era concentrado nas mãos do Estado. Hoje, os territórios se fragmentam em unidades menores e a competitividade entre empresas dita os conflitos de interesses (guerra sem mortos).

Entretanto, o neoliberalismo político e econômico não preencheu os anseios de uma sociedade mundial mais justa, nem os dos menos favorecidos. Constata-se um mundo dominante versus mundo dominado. O hiato se acentua. Aumenta o número de Estados empobrecidos e o percentual da população de excluídos. As disputas em torno das fronteiras dos territórios e o ressurgimento dos problemas étnicos chegam a desencadear conflitos. Essas tensões variam conforme as áreas geográficas. Regras rígidas de controle de tecnologias sensíveis são mantidas. Os países industrializados controlam o mercado. Os países emergentes são consumidores e usuários das aplicações das inovações tecnológicas.

Observa-se uma concentração de renda entre três países (EUA, Japão e Alemanha). Com apenas 8% da população, são responsáveis por mais de 50% do PIB mundial. Suas exportações aproximam-se de 30% do total mundial. Esse fenômeno de concentração de renda não é diferente entre as empresas nesses três países, que faturam mais do que o total das maiores 500 empresas do mundo. Constata¬se, também, que a exportação ocorre preferencialmente intrablocos econômicos. Essa desigualdade, com redução de expectativas, leva ao surgimento de grupos antagônicos, que tendem a buscar espaços, mesmo que recorrendo a ilícitos e a ações armadas.

Vive-se sob o impacto das grandes transformações, com interrogações que surgem, por exemplo, a partir dos atentados de 11 de setembro de 2001 e, mais recentemente, a partir da intervenção militar e da ocupação do Iraque.

Merecem reflexões as preocupações mencionadas por Kofi Annan:
• a problemática da ação preventiva e unilateral adotada pelos EUA;
• a possibilidade de que outros Estados sigam posturas semelhantes;
• a preocupação com as novas ameaças à paz, sobretudo as resultantes de ações de grupos terroristas;
• o que se vem denominando “contra-proliferação” – linha de ação que prevê recurso à força militar e vai além das políticas e práticas ditas de “não-proliferação”;
• a definição sobre se a resposta internacional a tais ameaças se dará por intermédio de regimes informais e de participação limitada, como a Proliferation Security Initiative, proposta pelos EUA, ou se é possível capacitar o sistema multilateral de segurança coletiva das Nações Unidas para lidar com essas situações;
• direito de ingerência e formulações assemelhadas, como a responsabilidade de proteger, a segurança humana ou o dever de solidariedade; e
• a atenção conferida ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

Dominique de Villepin (chanceler francês) assinala que a Guerra do Golfo teria aberto caminho para a consolidação do “droit d´ingérence humanitaire”, que, segundo sustenta, teria motivado as operações de paz da ONU na Somália, no Haiti, em Ruanda, na Bósnia, no Timor Leste e em Serra Leoa. Questiona: “Por que engajar-se aqui e não lá? Quem toma a decisão? Em nome de qual legitimidade?”.

A noção de “ataque preventivo”, contida na nova Estratégia de Segurança Nacional norte-americana, prevê que, se caracterizado o perigo, justifica-se uma ação preventiva determinada pelo próprio Estado que a executa, alijando o sistema normativo multilateral. O contexto das guerras também se modificou. Eram predominantes conflitos entre Estados, geralmente por motivação econômica ou geopolítica. Havia inimigo declarado e conhecido. Os novos conflitos passaram a ter entre suas causas a etnia, a religião, a economia e a informação. Como agentes, organizações não¬governamentais (ONGs) vinculadas, a encobrir ações ilícitas e atores não-Estatais (Bin-Laden). Sua forma de ação é a da guerra assimétrica e do terrorismo. O inimigo passou a ser anônimo, disperso, dissimulado e seu ponto de ação desconhecido (em qualquer lugar, a qualquer momento).

Preocupações com o terrorismo tecnológico dão lugar, por exemplo, a avaliações realizadas em 2001, com a participação da Academia Nacional de Ciência e Engenharia e do Instituto de Medicina, pelo Conselho Nacional de Pesquisas dos EUA e pela Academia de Ciência da Rússia. Essas preocupações foram incorporadas às recomendações adicionais de segurança sugeridas pela Agência Internacional de Energia Atômica em 2003.

6. QUADRO NACIONAL

De uma forma geral, a percepção brasileira é a de que:
• desdobramentos na área da segurança internacional pouco nos dizem respeito;
• dificilmente nos envolveremos em confronto com uma grande potência militar; e
• tampouco se cogita um conflito com um país vizinho.

Isso não significa que se possa prescindir de uma capacidade militar de dissuasão, como, também, de repulsão e preparo para defesa e resistência contra ameaças externas. Cabe ao planejamento estratégico, naturalmente, avaliar a extensão e o grau de atenção a ser dado às ameaças concretas e hipotéticas, presentes e futuras.

Não obstante, as restrições que se possa nutrir em relação a determinados conceitos de segurança não devem impedir que se assumam as responsabilidades em face de fenômenos que afetam a região, como a criminalidade e a violência urbana. Cabe enfrentá¬los com determinação.

6.1 HIPÓTESES DE EMPREGO

A) SEGURANÇA CONTRA AÇÃO DE GRUPOS HOSTIS
Ações desse tipo requerem segurança do Estado, permitindo uma interação com as Forças Armadas e outros órgãos de segurança dos países vizinhos. São alvos potenciais de grupos hostis:
• a construção e interligação de estradas e outras vias de transporte;
• as redes de eletricidade, telecomunicações, gasodutos e oleodutos.

Essa interação poderá criar ou aprofundar a confiança mútua e o estabelecimento de metodologias e procedimentos de cooperação sistêmica na área de segurança.

B) REFLEXOS DE CONTRABANDO
A região platina não apresenta maiores problemas na área da defesa, somente requerendo certos cuidados na área de segurança. Mas, com a aproximação crescente entre o Mercosul e os países da Comunidade Andina de Nações, a região amazônica passa a ter uma importância ainda maior.

C) FRONTEIRA OESTE
A região que vai do Pantanal ao Amapá passa a ser o centro do novo processo de integração. E a região é reconhecidamente frágil e problemática nas áreas de segurança e defesa, mas esta nova realidade permite superar a situação de deslocar recursos para uma área anteriormente considerada periférica e menos importante. A integração sul-americana tem sido objeto de atenção especial do governo brasileiro.

D) A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL EM MISSÕES DE PAZ
Um destaque que figura na Política de Defesa Nacional (1996) como iniciativa que faz projetar o Brasil como interlocutor válido na política internacional é a contribuição para a manutenção da paz e da segurança coletiva. É dentro dessa concepção que o Brasil participa, como um dos dez maiores contribuintes, das Missões internacionais de Paz da ONU. Claramente, o Brasil privilegia regiões prioritárias de sua política externa, como a América Latina e a África, entorno pacífico de sua vizinhança.

E) A AMAZÔNIA NO QUADRO DAS PREOCUPAÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇA DO BRASIL.
A visão brasileira em relação à segurança da Amazônia não identifica ameaças convencionais, do gênero que oporia um Estado a outro, mas reconhece a existência de determinados fatores de risco, entre os quais a desigual e em geral rarefeita ocupação humana na região, que pode favorecer a prática de ilícitos transnacionais, em especial o tráfico de armas e de drogas.

Segundo os mais acreditados analistas estratégicos, em suas abordagens simplistas, existem três espaços abertos na Terra para projetar a aquisição de recursos, a saber: o Canadá; a Sibéria; e o norte do Brasil, caracterizado pela grande Amazônia. Fatores externos ao espaço amazônico constituem elementos adicionais de risco, expressos como: “soberania limitada”, “espaços sem governo”, ou, ainda, “Estados falidos”.
Devido a condições climáticas, o espaço nobre é a Amazônia. Imaginar que o Brasil, em nome dos mais altruísticos interesses da humanidade, não vai sofrer firmes pressões é, no mínimo, uma ingenuidade estratégica.

A melhor defesa da Amazônia reside na implementação de três vertentes de ação: o fortalecimento da presença militar; a integração da infra-estrutura física; e a cooperação entre os países que dividem a bacia hidrográfica.

Três diretrizes constituem, em síntese, o tripé em que se deve assentar a política de segurança e defesa do Brasil para a Amazônia: valorização da presença militar, integração da infra-estrutura física e desenvolvimento através da cooperação. A segurança e a defesa da Amazônia brasileira encontram sua principal garantia na coordenação de esforços com os países amazônicos, com vistas a ampliar a cooperação entre as diferentes Forças Armadas e a construir sociedades mais prósperas e mais justas.

6.2 RESTRIÇÕES

Diversas restrições externas estão presentes no desenvolvimento do País. A mais relevante é de natureza econômica e é fortemente afetada pela dívida externa e pela dependência de investimentos estrangeiros complementares para o desenvolvimento. O Brasil é classificado pelos critérios do Banco Mundial como severamente endividado.

Procurando reduzir restrições ao desenvolvimento tecnológico, o Brasil fez um esforço para inserir-se em praticamente quase todos os regimes de não-proliferação de armas de destruição em massa e para participar, como interlocutor válido e confiável, no processo decisório da política internacional para a construção e a manutenção da paz e da segurança coletiva. A Constituição de 1988, artigo 21, proíbe o uso da energia nuclear para fins que não sejam exclusivamente pacíficos, renunciando ao uso de armas nucleares.

O BRASIL:
• assinou e ratificou o Tratado de Não-Proliferação Nuclear - TNP;
• assinou e ratificou o Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares – CTBT –, em julho de 1998;
• passou a atuar na Comissão Preparatória da futura organização, integrando o Grupo de Supridores Nucleares que coordena as políticas de exportações de bens e equipamentos nucleares;
• apresentou, em 1996, projetos de resolução na ONU reconhecendo o estatuto de desnuclearização criado pelas quatro Zonas Desnuclearizadas (Tlatelolco, Rarotonga, Bangkok e Pelindaba) dentro do quadro geral de desarmamento, e associando¬se à Coalizão da Nova Agenda com a Declaração em Direção a um Mundo Livre de Armas Nucleares;
• é membro originário da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), criada em abril de 1997, encarregada de acompanhar a implementação da convenção (1993);
• assinou a Convenção para a Proibição de Armas Biológicas. O Brasil é integrante desde 1973 e ativo participante nas discussões sobre o fortalecimento e criação de um sistema de verificação do cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados, ainda mais diante da possibilidade de grupos utilizarem armas biológicas e bacteriológicas;
• é signatário do Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis
• MCTR – desde 1995.

Ser signatário de tratados e convenções é condição considerada necessária para a redução de restrições, porém não é suficiente como garantia de acesso a materiais, equipamentos e tecnologias sensíveis.
A ausência de continuidade de diversos projetos e o abandono completo de tecnologias dominadas estão entre as mais fortes restrições ao progresso científico-tecnológico e industrial. Acresce a ausência do poder de compra do Estado, usado pelos países industrializados como alavanca do desenvolvimento.

7. POLÍTICA

7.1 ANTECEDENTES
Pode-se abordar desde a visão de Dom João VI, ao criar arsenais, chegando às decisivas contribuições das instituições militares de ensino e pesquisa (IME, ITA, ARAMAR, etc.) que, buscando uma tecnologia militar, desenvolveram, simultaneamente, uma contribuição científica e tecnológica para o Brasil, em estreita cooperação com outras instituições civis.

Na década de 70, a indústria de defesa nacional atingiu um patamar nunca antes alcançado, com a ENGESA, IMBEL, EMBRAER, AVIBRAS, e participação da METAL LEVE, ELETROMETAL, e miríades de outras empresas de pequeno e médio porte, algumas com origem em nossas universidades e centros de pesquisa. Os desenvolvimentos atingidos permitiram a produção de material bélico e não-bélico, entre outras, nas seguintes áreas: sistema de comunicações, eletrônica, navegação, veículos blindados, foguetes, mísseis e aviões. Esse processo teve como conseqüência o desenvolvimento tecnológico, a melhoria das condições de produção indústrial, a geração de emprego e reflexos econômicos, em especial nas exportações.

7.2 ATUALIDADE
No final da década de 1980 e início da de 1990, a indústria de defesa nacional retrocedeu, quase parou, e, até o presente momento, não mais se recuperou. Pode-se especular sobre duas causas:
• pressões internacionais restringindo a parcela do orçamento dedicado às Forças Armadas como condicionante para apoio econômico financeiro; e
• mudança de enfoque estratégico e governamental, de construir o Brasil como uma potência média para uma abordagem sem atritos internacionais.
Restaram algumas empresas, a EMBRAER e a AVIBRAS, por exemplo, que buscaram janelas de oportunidade e fizeram um excepcional esforço de adaptação para conseguir se manter em padrões elevados. Restaram, também, as de pequeno porte (revólveres, espingardas, fuzis, metralhadoras leves). Entre as tecnologias duais, em fase de desenvolvimento tecnológico e consolidação, ressaltam-se as atividades da Marinha do Brasil no setor nuclear e do programa espacial brasileiro, adaptadas às condições restritivas internacionais.
Essas atividades não contemplam, em grande parte, a publicação ou a divulgação de resultados, processos e métodos utilizados em seu desenvolvimento. Em conseqüência, não se adaptam aos critérios de avaliação estabelecidos pelos órgãos de fomento ao ensino e pesquisa do País, dificultando a participação de pesquisadores de instituições diversas daquelas que estão conduzindo a pesquisa, uma vez que esses critérios são fundamentais para os integrantes das carreiras científicas e tecnológicas. Ocorre que, na Indústria de Defesa Nacional (IDN), os pesquisadores não podem ter como objetivo a publicação e a produção acadêmica, pois seus objetos são muitas vezes de divulgação restrita e possuem implicações estratégicas ou comerciais. Na fase atual, e nas subseqüentes, é natural a participação dos mesmos profissionais na pesquisa, no desenvolvimento de protótipos e na produção.

7.3 CONSTATAÇÕES SOBRE A INDÚSTRIA DE DEFESA NACIONAL (IDN)
O exame do desenvolvimento das indústrias de defesa no País e no exterior conduz a quatro assertivas.
Primeira assertiva: ela pode e deve ser desenvolvida vis-à-vis o mercado e a concorrência externa. Talvez o único país que não dependa consideravelmente de um mercado externo seja os EUA, porque as demandas de suas Forças Armadas são muito altas. A presença no mercado externo depende de ações políticas de governo, de produtos de excelente qualidade e de condições de atender à própria estrutura de defesa nacional.

Merecem análise e reflexão as IDNs da Suécia e Suíça, potências médias, sociedades altamente desenvolvidas, com políticas externas, dentro de suas concepções estratégicas, comprometidas com a paz mundial e com os direitos humanos e, no entanto, com sofisticadíssimas IDNs, capazes de exportar, vender e alavancar seus mercados de equipamentos militares.

Segunda assertiva: a IDN, de modo insofismável, impulsiona o desenvolvimento tecnológico de um país. São conhecidas as aplicações da tecnologia nuclear na geração de energia, na indústria, na medicina e na agricultura (sem chegar à produção de artefatos, enfatizando este ponto, mas sem temor de evitá-los), na tecnologia espacial, com aplicações nas comunicações, na meteorologia e na observação do universo (com origem nas V-2); e de tecnologias de criptologia, sem dúvida, do ramo da indústria de defesa nacional, e agora, mais do que nunca, de aplicação dual, num mundo dependente de comunicações rápidas num mercado globalizado.

Terceira assertiva: a indústria de defesa nacional tem seu completo sentido, a um só tempo, por ser um meio e um objetivo estratégico. Podem ser citadas, como exemplos, a produção de energia e a criação de uma força de dissuasão.

Quarta assertiva: desenvolvimento autônomo. Não se pode omitir que a autonomia total é inviável. A associação com outros países deve ser sempre considerada. Devem-se manter em vista as vulnerabilidades decorrentes dessa associação. A consideração da existência, ou não, de mercado interno não pode (não deve) ser prioritária, porque a não-capacitação e a ausência da indústria de defesa nacional, significará, em coerência com as assertivas anteriores, a impossibilidade de o Brasil, quando – e se necessário – for obrigado a defender-se, passiva ou ativamente, com as estratégias da dissuasão ou da projeção de poder, estar completamente dependente de outros centros de poder e, portanto, incapacitado.

8. ESTRATÉGIA

Continuidade – deve ser assegurada a continuidade das atividades nos níveis de pesquisa, desenvolvimento e produção, buscando garantir o domínio e a manutenção do conhecimento adquirido. Características de longo prazo – necessariamente deve ter características de longo prazo, deve ser desdobrada em várias fases, e deve ser reajustada periodicamente. Este desdobramento deve considerar ser o Brasil classificado, na atualidade, como severamente endividado.

Necessidade de constantes atualizações – é proposto um horizonte de vinte anos, deixando clara a necessidade de constantes atualizações em função da evolução crescente da ciência e da tecnologia e das mudanças políticas, econômicas e sociais no país e no mundo. Adequação às necessidades e pretensões futuras – há que se considerar que os países periféricos, com status de potência média, buscam uma maior participação, que seja adequada às suas necessidades e pretensões futuras.

Fora do círculo fechado – considera-se fundamental sair do círculo fechado estabelecido pelas grandes potências, sem hostilizá¬las, tendo como base a identificação das necessidades nacionais, em particular, neste caso, das Forças Armadas. A estratégia deve buscar desenvolvimento autônomo sem xenofobia.
Dimensionamento do objetivo - deve-se procurar dimensionar o objetivo tendo em vista os aspectos econômicos, os mercados interno e externo, e não perdendo de vista que, em todos os países desenvolvidos, a indústria de defesa nacional alavanca a ciência e a tecnologia.

Redução de vulnerabilidades – num primeiro momento, deve-se concentrar na redução de vulnerabilidades e evitar a possibilidade de chantagens de apenas um fornecedor. Estar-se-á cooperando para promover o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico. Competitividade não prevalente – não se deve perder de vista que a competitividade atualmente presente em praticamente todos os segmentos da economia não pode ser prevalente na IDN. Ao contrário, numa primeira fase, não deve ser um elemento de decisão e, sim, uma referência.

Usos duais – a publicação de 2002 “A ciência e a guerra - 400 anos de história compartilhada”, deixa evidente a afirmação, nem sempre corretamente compreendida, dos usos duais do desenvolvimento científico e tecnológico.

9.CONCLUSÃO

Nos países industrializados, o Estado é o grande investidor em ciência e tecnologia, em particular a destinada à IDN, e o grande mercado consumidor. Verifica-se que a IDN é um dos setores que mais recebe influência das transformações sócio-econômicas, estratégicas e tecnológicas. Requer um acompanhamento contínuo, que conduz à proposta da criação de um grupo permanente de acompanhamento de macrotendências científicas, tecnológicas e estratégicas. Os relatórios desse grupo permitiriam uma constante atualização das áreas específicas de ensino, pesquisa, desenvolvimento de protótipos e industrialização. A título de contribuição, é apresentada, em anexo, lista de tecnologias consideradas catalisadoras do desenvolvimento no Século XXI.

Fácil é produzir listas de necessidades de equipamentos. Fundamental, entretanto, é adaptá-la às necessidades do estabelecimento de uma infra-estrutura nacional capaz de reduzir as vulnerabilidades em matéria de defesa e solidificar uma indústria adequada às condições internas, com projeções externas e visão constante de futuro.

A primeira pergunta é como financiar a IDN. Começar pequeno, atender ao mercado interno, e ser compatível com os recursos disponíveis. É útil incorporar as necessidades do material indispensável para segurança pública, anseio da sociedade. Sem dúvida, neste caso, estar-se-ia ampliando os reflexos na sociedade civil das ações da defesa, deixando o País de ser mero importador, economizando divisas, aumentando sua potencialidade como exportador, e, conseqüentemente, disponibilizando recursos para atender a outras necessidades. Englobaria o desenvolvimento de armas não-letais, num escopo de tecnologias duais.

Rex Nazaré Alves
1. CURSOS REGULARES
- Professor das Cadeiras de Tecnologia das Radiações e Segurança, Física Nuclear, de Dosimetria, de Introdução à Engenharia Nuclear, de Proteção Radiológica, do Curso Mestrado em Engenharia Nuclear do Instituto Militar de Engenharia, em diversos períodos de 1964, e de 1990 até hoje.
- Professor da Cadeira de Física Nuclear do Curso de Ciências Nucleares da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - 1965 - 1966.
- Professor de Mecânica Quântica aplicada à Física de Neutrons no Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear - COPPE/UFRJ - 1968.
- Professor de Física Nuclear II, do Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear - COPPE/UFRJ -1969.
2. CONFERÊNCIAS
- Diversas no: Congresso Nacional (Câmara e Senado), COPPE/UFRJ, Instituto de Biofísica da UFRJ, Escola Superior de Guerra, Estado Maior das Forças Armadas, Escola de Guerra Naval, Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica, Associação Brasileira de Energia Nuclear, Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, e Agência Internacional de Energia Atômica.
3. ORIENTAÇÃO DE TESES DE MESTRADO E DOUTORAMENTO
Orientador de diversas teses de Mestrado e Doutoramento, no Brasil (COPPE e Instituto Militar de Engenharia) e na França (IPAG -1999).
4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EM PESQUISAS NACIONAIS
4.1 COMO PESQUISADOR
- Estagiário da Carreira Didático Científica da Divisão de Física Nuclear do Instituto de Engenharia Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear - 1964
- Pesquisador Auxiliar do Instituto de Engenharia Nuclear da CNEN - 1965
- Pesquisador Assistente do Instituto de Engenharia Nuclear da CNEN - 1967
- Chefe da Seção de Física de Fissão do Instituto de Engenharia Nuclear da CNEN - 1967/1968
- Pesquisador Associado da Comissão Nacional de Energia Nuclear - 1968 Energia Nuclear - CNEN - 1969/1973.
4.2 COMO ADMINISTRADOR EM PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
- Diretor do Laboratório de Dosimetria da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - 1969/1973.
- Membro da Comissão de Radioterapia da Divisão Nacional do Câncer do Ministério da Saúde - 1973.
- Diretor do Instituto de Radioproteção e Dosimetria da CNEN - 1974/1975.
- Presidente da Comissão de Estudos-62 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - 1970/1974 .
- Coordenador do Programa Nacional de Formação de Recursos Humanos para o Setor Nuclear (PRONUCLEAR) - 1975 a 1982.
- Membro da Comissão Deliberativa da Comissão Nacional de Energia Nuclear - 1975/1990.
- Diretor Executivo da Comissão Nacional de Energia Nuclear - 1975/1982.
- Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - Setembro de 1982 a Março de 1990.
- Membro do Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -CPRM - 1982/1990.
- Membro do Conselho Técnico-Científico do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) da CNEN - 1982 a Março de 1990.
- Membro do Conselho Superior de Energia Nuclear - 1988 a Março de 1990.
- Membro da Comissão Especial para o Desenvolvimento Tecnológico do Estado do Rio de Janeiro - 1999 a 2000.
- Chefe do Departamento de Tecnologia da ABIN - GSI/PR - Junho de 2000 a Junho 2003.
- Assessor Especial do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - julho de 2003 a abril de 2005.
- Chefe do Departamento de Ciências Fundamentais, Radiações e Meio Ambiente do Instituto Militar de Engenharia - de 1998 até abril 2004.
5. INTERNACIONAIS
- Membro do Grupo Consultivo da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA - em SSDL (Secondary Standard Dosimetry Laboratory) - 1973/1974.
- Chefe das Delegações Brasileiras das Seções da Conferencia Geral da Agência Internacional de Energia Atômica - 1982 a 1989.
- Governador do Brasil na Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) da ONU - 1982/1990.
- Membro da Comissão Governamental para Implementação do Acordo de Cooperação Técnica Brasil/Argentina - 1986 a março de 1990.
6. TRABALHOS PUBLICADOS
- 39 Trabalhos publicados no Exterior e 25 no Brasil
7. ASSOCIAÇÕES A QUE PERTENCE
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
- Sociedade Brasileira de Física
- Associação Brasileira de Energia Nuclear
- New York Academy of Sciences - EUA (Membro efetivo)
- American Association for the Advancement of Science - EUA