A separação de Poderes e a crise em Honduras

A crise de poder em Honduras volta a colocar na berlinda os conceitos democráticos de separação e de interdependência que devem caracterizar os Três Poderes em cada país. Se ao Executivo cabe governar, ao Legislativo compete elaborar as leis a ao Judiciário controlar sua constitucionalidade. Tudo dá errado quando um dos Poderes resolve anular os demais para impor suas regras e vontades.

Honduras tem uma longa história de ditaduras e corrupção, mas desde 1982 - após 144 anos de independência, 128 governos e 14 Constituições -, com a posse do liberal Roberto Suazo, os governos passaram a suceder-se com regularidade a cada quatro anos. Depois da Costa Rica, é a mais democrática nação da América Central. Contudo, de que lhe serviu tal honraria? Na transição para o século XX definiram-se os dois partidos que dominam até hoje o cenário político hondurenho: o Liberal, predominante nas cidades maiores, de centro-direita, e o Conservador, forte no campo, de direita.

Honduras chegou a ser o principal exportador mundial de banana, sua maior riqueza junto com o café, mas sob o domínio da United Fruit e da Standard Fruit Company, que enriqueceram às suas custas, tornou-se a 122ª. economia mundial com um PIB per capita que, na região, só supera Bolívia, Guiana, Nicarágua e Haiti. Oito de cada dez hondurenhos vivem em estado de pobreza.

Manuel (Mel) Zelaya, um fazendeiro e aristocrata eleito em 2005 pelo Partido Liberal com 49,9% de apoio num pleito com abstenção recorde de 45%, prometia a um povo quase sem esperanças "transparência e participação popular", e perdeu sustentação ao fazer uma administração desastrosa na qual se mostrou incapaz de lidar com a crise econômica, a insegurança e as gangues juvenis que se multiplicaram.

Resolveu dar uma guinada ideológica juntando-se ao bolivarianismo de Hugo Chávez. Na verdade, não tinha opções. Os Estados Unidos nunca ajudarem o país a sair da miséria e Obama, temeroso de repetir os erros de Bush, não cogita queimar-se por uma Honduras qualquer da vida. A China, que está mudando a face econômica de muitos países africanos, não tem interesse pela pequena Honduras, que sempre fez parte do quintal norte-americano. O único com dinheiro vivo e ávido por ajudá-lo apenas em troca de apoio político era Chávez, que de quebra lhe oferecia uma fórmula mágica para não mais sair do governo.

Nem tudo está perdido: dois duros golpes acabam de ser assestados na epidemia do continuísmo que grassa na América Latina. Na Argentina, o casal Kirchner viu seu projeto de permanecer pelo menos 20 anos na Casa Rosada ruir nas eleições legislativas de domingo ao ser derrotado até mesmo na Região Metropolitana de Buenos Aires.

E, em Honduras, a tentativa de Zelaya de fazer uma consulta popular que lhe permitiria concorrer à reeleição em novembro, expressamente declarada ilegal pela Suprema Corte de Justiça, pelo Congresso e pelo Procurador Geral, terminou com sua destituição e substituição legal pelo presidente do Parlamento, Roberto Micheletti Baín, que, em sua primeira fala à nação, assegurou a realização das eleições em 27 de novembro próximo, não esquecendo de dizer que "Honduras estava se livrando da ameaça do chavismo". A Constituição do país reza que o mandato presidencial é de quatro anos, proíbe a reeleição e estipula que "quem quebrar esta disposição terminará de imediato o desempenho no cargo, ficando inabilitado por 10 anos para exercer qualquer função pública".

Zelaya imaginou que os 27 anos de tradição democrática de Honduras seriam logo esquecidos, como o foram nos países bolivarianos, e quando a consulta popular que propôs foi julgada ilegal, ignorou o veredicto judicial, demitiu o comandante em chefe das Forças Armadas (a quem cabia viabilizar a votação) e ordenou a invasão do quartel onde estavam guardadas as cédulas eleitorais enviadas por avião desde Caracas, passando a distribuí-las entre seus partidários.

Com isso, desafiou abertamente os dois outros Poderes, solapando inclusive suas bases de sustentação entre os hondurenhos que aceitam tudo, menos a volta aos negros tempos de exceção das primeiras sete décadas do século XX e a revogação da Carta Magna de 1981. No entanto, ao invés de convencer o presidente a desistir de seus projetos de continuísmo (com o que Zelaya, no exílio, agora concorda), a Corte Suprema preferiu depô-lo com o uso da força militar e isso se tornou inaceitável para a comunidade internacional, que passou a denunciar os fatos como um golpe, exigindo a volta de Zelaya à Presidência.

Em Tegucigalpa e em San Pedro Sula, as duas maiores cidades, milhares de pessoas saíram às ruas vestidas de branco para defender a democracia hondurenha e o Comissionado Nacional de Direitos Humanos, Ramon Custodio López, declarou que "a comunidade internacional não viu a intransigência com que Mel Zelaya pretendia seguir governando Honduras". Os Três Poderes funcionam, o país parece tranquilo e, se tiver calma, Micheletti poderá conduzi-lo até a eleição do novo presidente em novembro.