Convenção sobre o Cybercrime será discutida esta semana, apesar de controvérsias em todo o mundo.

Delegados de todo o mundo estarão reunidos na França nesta semana para discutir o único tratado internacional que lida com crimes cibernéticos, tratado este que sofreu sob o fogo cerrado de alguns países, mas que foi defendido por outros como um instrumento fundamental no combate ao crime eletrônico.
Na próxima quarta-feira ocorrerá o 10º aniversário da Convenção sobre o Cibercrime, também conhecida como Convenção de Budapeste.
O tratado, que foi aberto para assinaturas em Novembro de 2001, estabelece diretrizes para leis e procedimentos que deveriam lidar com a criminalidade na Internet.
O tratado criou uma base para a criação de leis em todo o mundo, exigindo que os países que aderissem ao mesmo tratassem de forma uniforme o cibercrime, além de obrigar a criação de redes de contatos entre forças policiais que estivessem disponíveis 24 horas por dia/sete dias por semana.
A Convenção é supervisionada pelo Conselho da Europa, uma organização fundada em 1949, que também supervisiona a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Países integrantes do Conselho da Europa podem assinar o tratado e, uma vez que a sua legislação nacional esteja em conformidade com o mesmo, podem ratificá-lo.
Países de fora do conselho são convidados a aderir ao tratado.
Até agora 32 países ou ratificaram ou aderiram e outros 15 países assinaram o tratado mas não o ratificaram, justamente o caso do Brasil.
Outros oito países foram convidados a aderir.
O ritmo nos últimos 10 anos tem sido lento, mas não inédito para um tratado internacional.
Alguns países como a Rússia não assinaram o tratado, sendo que suas autoridades expressaram preocupação sobre suas disposições ao alegar que violaria as normas do direito internacional e a soberania das nações.
Rússia, junto com China, Tadjiquistão e Uzbequistão enviaram uma carta em setembro à ONU pedindo uma resolução sobre um código de conduta no ciberespaço, o que poderia incluir disposições destinadas a interromper o uso da Internet por terroristas.
Muitos países, dentre os quais os Estados Unidos, viram a proposta russa com desconfiança, acreditando que poderia ser motivada por uma intenção de criar um instrumento legal que poderia ser invocado para reprimir injustamente dissidentes que utilizassem a internet.
As intenções expressas na proposta da Rússia, no entanto, não estão necessariamente em desacordo com a Convenção de Budapeste, segundo afirmou Alexander Seger, chefe de proteção de dados e da divisão de cibercrime do Conselho da Europa.
A Convenção de Budapeste concentra-se no crime, não no que chamou de “cyber questões” entre Estados-nações no que diz respeito à segurança nacional, motivo pelo qual talvez seja necessário negociar um código de conduta.
Provavelmente seria quase impossível se negociar um tratado, como a Convenção de Budapeste hoje porque as negociações seriam muito difíceis, alegou Seger, que ainda acrescentou que a convenção é uma das melhores ferramentas disponíveis para enfrentar a ameaça de cibercriminalidade.
O tratado tem sido essencial para que sejam estabelecidas regras básicas uniformes para lidar com crimes cibernéticos, os quais quase sempre envolvem criminosos de outros países, alertou Pedro Verdelho, um promotor que investigou o cibercrime por 11 anos e ensinou criminalidade informática e direito penal no Centro de Estudos Judiciários em Lisboa.
Segundo Verdelho, se você não tem os instrumentos legais, não pode cooperar.
A maioria dos incidentes relacionados à cibercrimes na Austrália são quase todos originários de ataques de fora daquele país, alertou Neil Gaughan, Comissário Assistente e Gerente nacional de operações de crimes de alta tecnologia para a Polícia Federal Australiana (AFP).
A “A.F.P.” troca informações quase que diariamente com forças policiais de fora da Austrália sobre questões ligadas à cibercriminalidade, motivo pelo qual entende que o tratado facilitou esta tarefa.
A Austrália espera aderir ao tratado logo depois que alterar sua legislação para que fique em conformidade com o tratado.
Para que seja possível a abertura de um processo relacionado à cybercrime num país, e necessário que a conduta incriminada naquela também seja crime em qualquer outro país que esteja envolvido nas apurações, justamente um dos objetivos da convenção.
O tratado também determina que tipo de procedimentos de investigações são permitidas, tais como interceptação de dados ou pesquisas em computadores.
A conferência deste ano sobre o tratado, que vai até terça-feira da próxima semana em Estrasburgo, terá a participação de Howard Schmidt, Coordenador de Cibersegurança dos Estados Unidos, James Brokenshire, Ministro de Assuntos Internos, Criminalidade e Segurança do Reino Unido e Robert McLelland, da Procuradoria Geral da Austrália.
Alexander Seger antecipou que o comitê da convenção do cibercrime deverá começar seus trabalhos discutindo sobre recomendações para a criação de regras mais claras sobre como dados podem ser acessados em “Data Centers”, ou seja, “computação em nuvem”.
Alexander Seger alertou que, atualmente, com a “computação em nuvem”, as agências de segurança ainda não sabem onde os dados estão efetivamente localizados, afirmando que as discussões poderiam girar em torno de questões a respeito de como as outras partes devem ser informadas e que tipo de prova eletrônica obtida será admissível nos tribunais.
Ainda segundo Seger, a comissão poderá, eventualmente, emitir recomendações não vinculativas, denominadas “Soft-law Instrument”, além de poder decidir acrescentar disposições sobre o próprio tratado como um protocolo, o que exigiria a ratificação pelas nações.
Por fim, Seger alertou que as conversações deverão demonstrar que os defensores da Convenção de Budapeste “não são estáticos”.

Fonte: Jeremy Kirk, IDG News Service

Brasil-Rússia: história, política, cultura

A presente coletânea representa um esforço analítico de um grupo de acadêmicos, diplomatas e de outros profissionais, tanto de cultura quanto de negócios, que se tem debruçado sobre os aspectos históricos, políticos, econômico-comerciais e culturais no relacionamento entre o Brasil e da Rússia desde o século XIX ate o inicio do século XXI.

A obra e dedicada a história diplomática, comercial e cultural das relações bilaterais, que tiveram inicio ha mais de dois séculos por meio dos contatos marítimos, comerciais

e consulares e que se firmaram em 1828, ha mais de 180 anos, mediante o estabelecimento das relações diplomáticas russo-brasileiras. Nela são examinadas as posturas contemporâneas dos dois paises na cena internacional, nos dias de hoje, no contexto da recente ascendência dos BRICs. O livro fica enriquecido com testemunhos culturais e científicos da presença e da vivencia dos russos no Brasil. A coletânea abre-se com a palavra do embaixador da Rússia no Brasil e conta com o posfácio do cônsul geral da Rússia no Rio de Janeiro, demonstrando um elevado interesse publico a discussão do tema.

A Parte I oferece uma descrição fundamental dos primórdios das relações bilaterais, apresentada, com toda a propriedade, pelo maior especialista russo em relações russo-brasileiras no século XIX, prof. Boris Komissarov, da Universidade Estatal de São Petersburgo. A professora e pesquisadora Elena Zhebit examina, com brilho e vivacidade, uma serie de documentos básicos da historia das relações russo-brasileiras, que caracterizam as suas principais etapas no século XIX e no inicio do século XX. O prof. Sidnei Munhoz, do Programa de pós-graduação em Historia Comparada, foca em um período brevíssimo, interessante e conturbado das relações bilaterais no

inicio da Guerra Fria, e o prof. Paulo Fagundes Vizentini, da UFRGS, da seqüência ao tema e traça um quadro comparativo das relações entre os dois paises desde os anos 60 da era sovietica ate os anos 2000 da época Vladimir Putin.

A Parte II e antes de tudo um ensaio sobre a futura parceria dos dois paises no âmbito dos BRICs e o dinâmico e complexo entorno internacional. O prof. Boris Martynov, do Instituto da América Latina da Academia de Ciencias da Russia, pinta o quadro geral dos BRICs no mundo contemporâneo, apontando para suas perspectivas e seus entraves no caminho a uma reestruturação do sistema internacional, alem de esboçar uma analise original da política externa brasileira. A profa. Lenina Pomeranz, da USP, uma das mais conhecidas especialistas no Brasil sobre a política e a economia da Russia desde antes e depois da transição pós-comunista, debruça-se sobre as premissas da parceria estratégica russo-brasileira no campo econômico e comercial. A profa. Graciela Zubelzu, do CONICET, uma especialista Argentina em política externa da Rússia, analisa com elegância e sofisticação as perspectivas e as limitações da parceria estratégica bilateral no inicio do século XXI. O prof. Alexander Zhebit acompanha fluxos comerciais entre

os BRICs e, particularmente, entre o Brasil e a Rússia, a fim de observar os sinais de uma maior aproximação entre esses paises. A Parte II coroa-se com uma mesa redonda “Cooperação entre o Brasil e a Rússia: problemas e soluções”, realizada no dia 10 de junho de 2008, na Federação das Câmaras de Comercio Exterior, de que participaram o Sr. João Augusto de Souza Lima, presidente da Federação das Câmaras de Comercio Exterior

(FCCE); a embaixadora Thereza Maria Machado Quintella (embaixadora do Brasil na Rússia entre 1996 e 2002); o Sr. Alexey Labetskiy, consul geral da Rússia no Rio de Janeiro, o Sr. Gilberto Ramos, presidente da Câmara de Comercio, Industria e Turismo Brasil-Rússia; a jornalista Tite de Lamare; o prof. Boris Martynov, do Instituto da América Latina da Academia de Ciências da Rússia; o prof. Paulo Fagundes Vizentini, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; a professora. Lenina Pomeranz, da USP; e a professora Graciela Zubelzu, do CONICET (Argentina).

A Parte III e constituída pelos ensaios, referentes as áreas que aproximam os paises cientifica e culturalmente. O prof. Boris Komissarov apresenta o colossal “Projeto Langsdorf Seculo XXI”, cuja finalidade consiste em recuperar, através dos estudos e da cooperação cientifica, a memória dos dois séculos da historia fragmentada das relações russo-brasileiras. O arquiteto Jorge Scevola Semenovitch, antigo assessor do prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, resume alguns episódios do intercambio cultural entre os paises nos 90 e no inicio dos anos 2000. Alexander Kirilloff, do Instituto Cultural Brasil-Rússia Mikhail Lermontov, tem como tema a historia da Igreja Ortodoxa Russa no Brasil. Sergio Palamarczuk, representante dos conterrâneos russos da América Latina no Conselho Mundial dos Conterrâneos, escreve sobre etapas da historia da imigração russa no Brasil.

A coletânea abre a possibilidade de lançar um olhar mais abrangente sobre a historia de dois séculos das relações entre o Brasil e a Rússia, parceiros atuais dos BRICs, cuja vivencia internacional, apesar das rupturas no passado, tem tido uma continuidade, baseada no pragmatismo econômico- comercial, na convergência de interesses nacionais e na priorização dos valores culturais e humanos, reforçados hoje em dia pela responsabilidade

internacional compartilhada frente aos desafios do século XXI. O poeta russo-brasileiro Valério Pereliechine, que viveu no Brasil entre 1952 e 1992, sentindo saudades da Rússia onde nasceu e amando sua outra pátria – o Brasil – que o acolheu, sonhou com um pais chamado “Rossilia- Brasia”. Termino com uma tradução livre em português de um trecho da poesia dele, “Pelo globo”:



Зови меня, и я тебе отвечу:

Я вылечу, ты вылетишь навстречу

К экватору, к полудню и ко мне,

И встретимся среди морской стихии

В географу неведомой стране -

На острове Розилии-Брассии.

(1 сентября 1972 г., «С горы Нево»)






Me chama e te responderei

Voa e a teu encontro voarei

Ao equador, ao meio-dia, só me diz,

Ver-te-ei no mar e num país

Que os geógrafos desconheciam -

Na ilha de Rossília-Brasia.

(1 de setembro de 1972,

“De cima do monte Nebo”)









Prof. Dr. Alexander Zhebit (CFCH/UFRJ)

Organizador